Processo ativo
Euclydes Alves dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 0025246-33.2008.8.26.0320
Partes e Advogados
Apelado: Euclydes Alve *** Euclydes Alves dos Santos
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0025246-33.2008.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelado: Euclydes Alves dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Laurentina Maria de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se
de ação de cobrança de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos conhecidos como Bresser, Verão, Collor
I e Collor II (p. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 78/87). Diante da recusa tácita da parte autora (p. 141) a aderir ao acordo proposto pelo banco (p. 131/134),
este processo permanecerá suspenso por determinação do Colendo Supremo Tribunal Federal. Tema 264 - RE-RG 626.307
(Planos Bresser e Verão); Tema 265 - RE-RG 591.797 (valores não bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se as ações
em sede executiva - decorrentes de sentença transitada em julgado - e as que se encontrassem em fase instrutória); Tema
284 - RE-RG 631.363 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores
bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelado: Euclydes Alves dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Laurentina Maria de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se
de ação de cobrança de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos conhecidos como Bresser, Verão, Collor
I e Collor II (p. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 78/87). Diante da recusa tácita da parte autora (p. 141) a aderir ao acordo proposto pelo banco (p. 131/134),
este processo permanecerá suspenso por determinação do Colendo Supremo Tribunal Federal. Tema 264 - RE-RG 626.307
(Planos Bresser e Verão); Tema 265 - RE-RG 591.797 (valores não bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se as ações
em sede executiva - decorrentes de sentença transitada em julgado - e as que se encontrassem em fase instrutória); Tema
284 - RE-RG 631.363 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores
bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º