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Euripedes Zonfril
Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
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Identificação
Nº Processo: 1500428-44.2022.8.26.0257
Vara: Vara Única; Ação: Execução
Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Partes e Advogados
Apelado: Euripedes *** Euripedes Zonfril
Apdo: Elisa Pallucci Matos; Advogada: Mariana de Oliveir *** Elisa Pallucci Matos; Advogada: Mariana de Oliveira (OAB: 445573/SP); Advogada: Mariana Queiros Reis
Apte: Município de Ribeirão Preto; *** Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) ( *** Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Celia Regina Moris
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500428-44.2022.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Celia Regina Mor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
1500569-63.2022.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500569-63.2022.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP); Apelado: Euripedes Zonfril
1004264-91.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004264-91.2024.8.26.0296; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Municipio de Jaguariuna; Advogada: Karen Aparecida Cruz de Oliveira (OAB: 252644/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Nilzete da Anunciação Almeida; Advogada: Anna Clara Mancini Silva (OAB: 516505/SP)
1000594-56.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000594-56.2025.8.26.0572; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Marlene Fernandes Bernardino; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Advogada: Estela Jamal
Coutinho (OAB: 310835/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP)
(Procurador)
1003051-07.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003051-07.2021.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apte/Apdo: Elisa Pallucci Matos; Advogada: Mariana de Oliveira (OAB: 445573/SP); Advogada: Mariana Queiros Reis
(OAB: 449368/SP); RepreLeg: Fabiana Andrea Palucci Matos; Apdo/Apte: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli
(OAB: 275976/SP) (Procurador)
0008625-05.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0008625-05.2009.8.26.0197; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Francisco Morato; Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP)
(Procurador); Advogado: Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) (Procurador); Interessado: Belem Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Me; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogado: Jose Alberto Marcondes
Cassiano (OAB: 88578/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Oswaldo Gonzaga Costa e outro; Advogada: Maria Ferreira de
Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP); Interessado:
Elidia Nunes Coelho Costa; Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP) (Curador(a) Especial)
1001376-60.2018.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação
Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1001376-60.2018.8.26.0038; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Araras; Advogado: Thiago Valamede Soares
(OAB: 318843/SP) (Procurador); Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) (Procurador); Advogada: Cristiane
Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Dimas Brambilla; Advogado: Breno Zanoni Cortella
(OAB: 300601/SP); Apelado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB:
247922/SP); Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP); Apelado: José Eduardo Moraes Hoche; Advogada: Ana
Lucia Moraes Hoche (OAB: 261992/SP); Apdo/Apte: Paulo Andreatto Bonfim; Advogado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
(OAB: 278437/SP); Advogado: Ettore de Lima (OAB: 378066/SP)
1000161-70.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000161-70.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apdo/Apte: Ivanildo de Jesus Ferreira; Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Advogado:
Leandro Martins Araujo (OAB: 313094/SP)
1066036-42.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066036-42.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Geraldo Antunes de Franca; Advogada: Alessandra Paula Monteiro
(OAB: 312171/SP)
1053402-14.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053402-14.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Lenita Leite
Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador); Apelada: Patricia Iris Ferreira de Souza; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB:
343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP)
1021246-44.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1021246-44.2024.8.26.0309; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500428-44.2022.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Celia Regina Mor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
1500569-63.2022.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500569-63.2022.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP); Apelado: Euripedes Zonfril
1004264-91.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004264-91.2024.8.26.0296; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Municipio de Jaguariuna; Advogada: Karen Aparecida Cruz de Oliveira (OAB: 252644/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Nilzete da Anunciação Almeida; Advogada: Anna Clara Mancini Silva (OAB: 516505/SP)
1000594-56.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000594-56.2025.8.26.0572; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Marlene Fernandes Bernardino; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Advogada: Estela Jamal
Coutinho (OAB: 310835/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP)
(Procurador)
1003051-07.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003051-07.2021.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apte/Apdo: Elisa Pallucci Matos; Advogada: Mariana de Oliveira (OAB: 445573/SP); Advogada: Mariana Queiros Reis
(OAB: 449368/SP); RepreLeg: Fabiana Andrea Palucci Matos; Apdo/Apte: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli
(OAB: 275976/SP) (Procurador)
0008625-05.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0008625-05.2009.8.26.0197; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Francisco Morato; Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP)
(Procurador); Advogado: Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) (Procurador); Interessado: Belem Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Me; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogado: Jose Alberto Marcondes
Cassiano (OAB: 88578/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Oswaldo Gonzaga Costa e outro; Advogada: Maria Ferreira de
Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP); Interessado:
Elidia Nunes Coelho Costa; Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP) (Curador(a) Especial)
1001376-60.2018.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação
Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1001376-60.2018.8.26.0038; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Araras; Advogado: Thiago Valamede Soares
(OAB: 318843/SP) (Procurador); Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) (Procurador); Advogada: Cristiane
Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Dimas Brambilla; Advogado: Breno Zanoni Cortella
(OAB: 300601/SP); Apelado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB:
247922/SP); Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP); Apelado: José Eduardo Moraes Hoche; Advogada: Ana
Lucia Moraes Hoche (OAB: 261992/SP); Apdo/Apte: Paulo Andreatto Bonfim; Advogado: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
(OAB: 278437/SP); Advogado: Ettore de Lima (OAB: 378066/SP)
1000161-70.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000161-70.2024.8.26.0157; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apdo/Apte: Ivanildo de Jesus Ferreira; Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP); Advogado:
Leandro Martins Araujo (OAB: 313094/SP)
1066036-42.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066036-42.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Geraldo Antunes de Franca; Advogada: Alessandra Paula Monteiro
(OAB: 312171/SP)
1053402-14.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053402-14.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Lenita Leite
Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador); Apelada: Patricia Iris Ferreira de Souza; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB:
343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP)
1021246-44.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1021246-44.2024.8.26.0309; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º