EUZEBIO DONIZETI PRADO

4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 372
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Juíza do Trabalho
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
- de 10 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0058900-85.2001.5.15.0102 Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
Processo Nº RTOrd[rt]-00589/2001-102-15-00.8 pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
DEFINITIVO.
RECLAMANTE EUZEBIO DONIZETI PRADO
Advogado Jorge Fumio Muta(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 59843SPD) Taubaté, 27/09/2024
RECLAMADA Brascoop Cooperativa de Trabalho do
Brasil
Advogado Reginaldo Ferreira Lima(OAB:
16510SPD) DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA
RECLAMADA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE Juíza do Trabalho
REMO
Advogado Ivo Borchardt(OAB: 12015SCD) -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADA(s): Considerando os termos Despacho
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, Processo Nº RTOrd[rt]-0163400-71.2002.5.15.0102
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a Processo Nº RTOrd[rt]-01634/2002-102-15-00.9
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
RECLAMANTE DANIEL AQUILA DE OLIVEIRA
pendentes de liberação, em favor das partes;
Advogado Irineti Domiciano(OAB: 95160SPD)
RECLAMANTE RONALD MITCHEL PRETER
Considerando que foi(ram) localizada(s) a(s) conta(s) judicial(is) nº
ANCAMIL
4106 / 042 / 01528786-9, com saldo atual de R$ 7.866,19, e que o
Advogado Irineti Domiciano(OAB: 95160SPD)
valor existente corresponde a saldo remanescente em favor de
RECLAMADA BRAZURCOS IMPORTACAO E
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (cid:9)30.276.570/0001-70, e EXPORTACAO LTDA
tendo em vista a inexistência de ações tramitando em face da Advogado Luiz Ribeiro Oliveira N. Costa
Junior(OAB: 154862SP)
reclamada, conforme Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas que
RECLAMADA CLARO S.A.
ora se anexa aos autos, intime-se o patrono da ré para informar no
Advogado Jorge Donizete Sanchez(OAB:
prazo de 05 (cinco) dias os dados da conta bancária apta a receber
73055SPD)
o referido crédito, a fim de que a Secretaria expeça-se o alvará de
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se a patrona dos
transferência.
autores, para que informe seus dados bancários, no prazo de 5
(cinco) dias, a fim de possibilitar a liberação de seus creditos, nos
Na negativa, expeça-se o alvará de saque, para que a ré efetue a
valores constantes das guias de retirada de fls. 384/385,
retirada dos valores junto à instituição bancária, no prazo de 30
diretamente em conta corrente, tendo em vista o disposto no
dias.
parágrafo 1º do Artigo 5º da PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-
CR nº 003/2020 de de 24 de março de 2020 abaixo transcrito:
Silente a ré, restando infrutífera a providência, deverão ser
observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos
§ 1º Recomenda-se aos magistrados que as liberações ocorram
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, se
preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente
valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis
para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com
neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda a busca para
poderes específicos para o ato.
identificar a existência de conta bancária ativa.
Efetivada a determinação acima, liberem-se os creditos dos autores
Esgotadas as providências e não havendo qualquer conta bancária
e retornem-se os autos ao arquivo.
ativa em seu nome, determino a abertura de conta poupança em
nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à Corregedoria
Taubaté, 06/11/2024
Regional através do formulário padrão disponível na intranet do
Tribunal, em 'Orientações da Corregedoria', conforme Comunicado
CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital permanente no site
DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA
do Tribunal, para que a ré possa vir a sacar o numerário a qualquer
Juíza do Trabalho
tempo.
-
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
Secretaria deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro Despacho
das ações de saneamento. Processo Nº RTOrd[rt]-0119800-63.2003.5.15.0102
Processo Nº RTOrd[rt]-01198/2003-102-15-00.9
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
RECLAMANTE LUCIANO BENEDITO
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Advogado Andréa Cristina Ferrari(OAB:
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a 106137SPD)
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de RECLAMADA COOP DE CONSUMO DOS
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - EMPREGADOS DA VOLKSWAGEN
DO BRASIL
produtos de depósitos abandonados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725