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2199655-45.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e
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Identificação
Nº Processo: 2199655-45.2025.8.26.0000
Vara: SAF -
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Ação: de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 3772 *** Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2199655-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529950-26.2019.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP)
2199663-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003287-59.2024.8.26.0024; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Município de Andradina; Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) (Procurador); Agravado: Claudinei Luvizutto
Munhoz; Advogado: Claudinei Luvizutto Munhoz (OAB: 137236/SP)
3008862-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000538-24.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB:
130513/SP); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuicao; Advogado: Maurício Barros (OAB: 183724/SP); Advogado: André
Alves de Melo (OAB: 145859/RJ)
3008864-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1001043-79.2023.8.26.0185; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP);
Agravado: Valdenir Valter Bissoli; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2199687-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501941-18.2012.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Faccini Neto; Advogado: Fernando Henrique Gajaca Newman
Evans (OAB: 273523/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP)
2199714-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1019983-43.2025.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Cubatão; Advogado: Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP); Agravado: Ge Power
& Water Equipamentos e Serviços de Energia e Tratamento de Água Ltda.; Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/
SP)
2199715-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1101419-76.2019.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Engemont Construções Ltda; Advogado: Fernando Eduardo Orlando (OAB: 97883/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Fabiana Moura Coelho (OAB: 360200/SP); Agravada: Companhia de Gás de São
Paulo Comgás; Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Advogado: Julio Garcia Morais (OAB: 246306/
SP); Interessado: Uniforte Americana Engenharia e Construtora Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP);
Interessado: Cs Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado:
Mapsolo Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/
SP)
2199719-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1587509-86.2018.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Meu Pabx Telecomunicacoes Eireli Me; Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP)
2199724-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001145-14.2025.8.26.0450; Assunto: Obras Públicas; Agravante: Municipio de Piracaia;
Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador); Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/
SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Bezerra
Pereira Gomes (OAB: 534193/SP) (Procurador); Agravado: Associação de Desenvolvimento Turístico de Piracaia - Adturp;
Advogado: Edmilson Armellei (OAB: 225551/SP); Advogado: Luis Felipe Barreto Bueno Armellei (OAB: 459561/SP); Advogada:
Nathália Silveira Costa (OAB: 453815/SP)
3008865-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001130-72.2025.8.26.0150; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravada: Diene Eyle
Coelho dos Santos Bergamini; Advogada: Debora Silva Martins (OAB: 262611/SP)
2199749-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2199655-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529950-26.2019.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP)
2199663-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003287-59.2024.8.26.0024; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Município de Andradina; Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) (Procurador); Agravado: Claudinei Luvizutto
Munhoz; Advogado: Claudinei Luvizutto Munhoz (OAB: 137236/SP)
3008862-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000538-24.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB:
130513/SP); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuicao; Advogado: Maurício Barros (OAB: 183724/SP); Advogado: André
Alves de Melo (OAB: 145859/RJ)
3008864-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1001043-79.2023.8.26.0185; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP);
Agravado: Valdenir Valter Bissoli; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2199687-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501941-18.2012.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Luiz Faccini Neto; Advogado: Fernando Henrique Gajaca Newman
Evans (OAB: 273523/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP)
2199714-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1019983-43.2025.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Cubatão; Advogado: Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP); Agravado: Ge Power
& Water Equipamentos e Serviços de Energia e Tratamento de Água Ltda.; Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/
SP)
2199715-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1101419-76.2019.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Engemont Construções Ltda; Advogado: Fernando Eduardo Orlando (OAB: 97883/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Fabiana Moura Coelho (OAB: 360200/SP); Agravada: Companhia de Gás de São
Paulo Comgás; Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Advogado: Julio Garcia Morais (OAB: 246306/
SP); Interessado: Uniforte Americana Engenharia e Construtora Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP);
Interessado: Cs Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado:
Mapsolo Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/
SP)
2199719-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1587509-86.2018.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Meu Pabx Telecomunicacoes Eireli Me; Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP)
2199724-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001145-14.2025.8.26.0450; Assunto: Obras Públicas; Agravante: Municipio de Piracaia;
Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador); Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/
SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Bezerra
Pereira Gomes (OAB: 534193/SP) (Procurador); Agravado: Associação de Desenvolvimento Turístico de Piracaia - Adturp;
Advogado: Edmilson Armellei (OAB: 225551/SP); Advogado: Luis Felipe Barreto Bueno Armellei (OAB: 459561/SP); Advogada:
Nathália Silveira Costa (OAB: 453815/SP)
3008865-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001130-72.2025.8.26.0150; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravada: Diene Eyle
Coelho dos Santos Bergamini; Advogada: Debora Silva Martins (OAB: 262611/SP)
2199749-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º