possa vir a sacar o

4171/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 219
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025
RECLAMANTE EVANDRO GONCALVES DE
a finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
CARVALHO
pendentes de liberação, em favor das partes, independentemente
Advogado Osvaldo Stevanelli(OAB: 107091SPD)
do desarquivamento do processo físico, bem como a localização
RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOLAS E ARTEFATOS LIMEIRA pelo sistema Garimpo das contas judiciais nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1200132799224,
LTDA - EPP
1400134146128, 2200133039944 e 4900133404999 do Banco do
Advogado Carla Reis de Oliveira(OAB:
Brasil com valores pendentes de liberação superiores a R$ 150,00,
202399SPD)
foi realizada minuciosa análise nos sistemas informatizados do
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ficam cientes as partes do
Sistema de Acompanhamento Processual e site do Eg. TRT-15.
desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em Secretaria
por 60 (sessenta) dias.
Constatou-se que os valores existentes correspondem ao saldo em
Após, retornarão os autos ao arquivo. -
favor da reclamada, referentes ao saldo remanescente da
Despacho execução, tendo em vista que os demais créditos foram quitados.
Processo Nº RTOrd-0000864-15.2014.5.15.0128 Constatou-se, também, a existência de processos ativos nas
RECLAMANTE SILVANO BESERRA LIMA
demais unidades de outros Tribunais, com pendência de quitação
Advogado Marcel Geraldo Serpellone(OAB:
124666SPD) por parte do beneficiário dos valores localizados, razão pela qual
RECLAMADO COMECK COMERCIO DE determino que notifique-se eletronicamente o respectivo juízo para
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA que adote as providências necessárias no prazo de 10 dias, sob
Advogado João Paulo Betarello Dalla Mulle(OAB: pena de liberação do recurso ao beneficiário.
274086SPD)
Caso a Unidade instada a se manifestar acerca dos numerários
RECLAMADO PIRANI SERVICE MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA - ME localizados, descritos supra, quede-se inerte, intime-se a reclamada
Advogado João Paulo Betarello Dalla Mulle(OAB: para que informe no prazo de cinco dias os dados da conta bancária
274086SPD) apta a receber o referido crédito, a fim de que a Secretaria expeça-
RECLAMADO BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS se o alvará de transferência.
LTDA. - EPP
Restando infrutífera a providência, deverão ser observados os
Advogado João Paulo Betarello Dalla Mulle(OAB:
274086SPD) procedimentos do art. 121 da Consolidação dos Provimentos da
RECLAMADO BONZANINO EQUIPAMENTOS Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, se valendo a Secretaria
INDUSTRIAIS LTDA da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis neste Tribunal
RECLAMADO LED PARTICIPACOES LTDA. Regional do Trabalho, proceda a busca para identificar a existência
RECLAMADO VINICIUS MANOEL NUNES DOS de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de
SANTOS
Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS.
RECLAMADO ANA CAROLINA BONZANINO
Caso não se localize o executado, determino a abertura de conta
RECLAMADO JOAO DONIZETTI DOS SANTOS
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
RECLAMADO PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
RECLAMADO MARILENE SUELY FAXINA intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
BONZANINO Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
RECLAMADO GUILHERME BONZANINO permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
RECLAMADO JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS numerário a qualquer tempo.
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA Tendo sido o executado devidamente intimado, ante sua inércia em
RECLAMADO G&C GUINDASTES E sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
TRANSPORTES LTDA. - ME As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
RECLAMADO CRISTIANO ANTONIO BONZANINO deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica ciente o(a) de saneamento.
reclamante do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão
em Secretaria por 60 (sessenta) dias.
Após, retornarão os autos ao arquivo. - Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
Despacho Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
produtos de depósitos abandonados.
Despacho
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
Processo Nº RTSum[rts]-0038100-58.2001.5.15.0127
de 10 dias dias.
Processo Nº RTSum[rts]-00381/2001-127-15-00.7
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
RECLAMANTE Jose Francisco Pires de Oliveira pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
Advogado Tania Cristina Paixão(OAB: DEFINITIVO.
87575SPD)
Teodoro Sampaio, 03 de setembro de 2024.
RECLAMANTE Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS
RECLAMADO Elotec Construções Ltda.
SIDNEY XAVIER ROVIDA
Advogado Fabio Monteiro(OAB: 115839SPD)
Juiz do Trabalho Titular -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225566