Processo ativo
0012367-70.2022.5.15.0122
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Identificação
Nº Processo: 0012367-70.2022.5.15.0122
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: EVANIR CLARE *** EVANIR CLARET BUENO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4181/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 169
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
RECORRENTE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
SOARES
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CRUVINEL(OAB:
197059/SP) ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
PAGAMENTO S.A.
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO
RECORRIDO ADIMILSON GONCALVES DA SILVA
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
RECORRIDO PAULO SERGIO LOURENCO
SOARES
ADVOGADO MARINA DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO EDUARDO CRUVINEL(OAB:
CORREA VIANNA(OAB: 276822/SP)
197059/SP)
RECORRIDO STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
- ME
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
52278/PR)
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- ADIMILSON GONCALVES DA SILVA
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOARES
PAGAMENTO S.A.
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- PAULO SERGIO LOURENCO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0012367-70.2022.5.15.0122
Processo Nº ROT-0012533-54.2023.5.15.0062
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE TAMIRES SANTOS RAMOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE GETULINA
ADVOGADO PEDRO ALONSO MOLINA
RECORRENTE ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
ADVOGADO FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE KRISZTAN
149990/SP)
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
ADVOGADO ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
ADVOGADO GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
373303/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE GETULINA
RECORRIDO SUCO LARANJINHA LTDA
RECORRIDO ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA MOREIRA JOAQUIM(OAB:
173729/SP) ADVOGADO FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990/SP)
ADVOGADO MAURO SERGIO DE FREITAS(OAB:
261738/SP) ADVOGADO ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS
DA SILVA(OAB: 277932/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SUCO LARANJINHA LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- TAMIRES SANTOS RAMOS
- MUNICIPIO DE GETULINA
Processo Nº ROT-0012495-86.2023.5.15.0015 - ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
NETO(OAB: 23599/CE)
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da
RECORRENTE GETNET ADQUIRENCIA E
Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. dezembro de 2015.
ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO Pauta de Julgamento
GOES(OAB: 44565/RS)
3ª Turma - 5ª CAMARA - Pauta PJe
RECORRENTE PAULO SERGIO LOURENCO
Pauta de Julgamento
ADVOGADO MARINA DE SOUSA SARAIVA
CORREA VIANNA(OAB: 276822/SP)
RECORRENTE STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
- ME
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 5ª Câmara (Terceira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225990
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
RECORRENTE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
SOARES
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CRUVINEL(OAB:
197059/SP) ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
PAGAMENTO S.A.
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO
RECORRIDO ADIMILSON GONCALVES DA SILVA
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
RECORRIDO PAULO SERGIO LOURENCO
SOARES
ADVOGADO MARINA DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO EDUARDO CRUVINEL(OAB:
CORREA VIANNA(OAB: 276822/SP)
197059/SP)
RECORRIDO STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
- ME
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO EVANIR CLARET BUENO(OAB:
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
52278/PR)
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO LUCIANO GUBERT DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- ADIMILSON GONCALVES DA SILVA
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOARES
PAGAMENTO S.A.
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
- PAULO SERGIO LOURENCO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0012367-70.2022.5.15.0122
Processo Nº ROT-0012533-54.2023.5.15.0062
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
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RECORRENTE TAMIRES SANTOS RAMOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE GETULINA
ADVOGADO PEDRO ALONSO MOLINA
RECORRENTE ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
ADVOGADO FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE KRISZTAN
149990/SP)
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
ADVOGADO ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
ADVOGADO GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
373303/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE GETULINA
RECORRIDO SUCO LARANJINHA LTDA
RECORRIDO ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA MOREIRA JOAQUIM(OAB:
173729/SP) ADVOGADO FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990/SP)
ADVOGADO MAURO SERGIO DE FREITAS(OAB:
261738/SP) ADVOGADO ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS
DA SILVA(OAB: 277932/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SUCO LARANJINHA LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- TAMIRES SANTOS RAMOS
- MUNICIPIO DE GETULINA
Processo Nº ROT-0012495-86.2023.5.15.0015 - ODAIR VENANCIO DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
Revisor ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
NETO(OAB: 23599/CE)
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da
RECORRENTE GETNET ADQUIRENCIA E
Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. dezembro de 2015.
ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO Pauta de Julgamento
GOES(OAB: 44565/RS)
3ª Turma - 5ª CAMARA - Pauta PJe
RECORRENTE PAULO SERGIO LOURENCO
Pauta de Julgamento
ADVOGADO MARINA DE SOUSA SARAIVA
CORREA VIANNA(OAB: 276822/SP)
RECORRENTE STC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
- ME
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 5ª Câmara (Terceira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225990