Processo ativo
1002601-41.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1002601-41.2024.8.26.0609
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Ação: Ltda; Advogado: Lucas Nicássio de Albuquerque Paiva (OAB: 506636/SP); Ficam as partes intimadas para
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Evaristo *** Evaristo Aragao
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002601-41.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002601-41 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0609; Bancários; Recorrente: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Evaristo Aragao
Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP); Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP); Recorrido: Forte Expansao
Terceirizacao Ltda; Advogado: Lucas Nicássio de Albuquerque Paiva (OAB: 506636/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002795-37.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002795-
37.2025.8.26.0114; Transporte de Pessoas; Recorrente: Cleber Ferreira da Cunha; Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB:
17908B/RN); Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002839-19.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002839-19.2024.8.26.0073; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP); Recorrente: Confederação Nacional de
Rodeio - CNAR; Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador
(OAB: 305142/SP); Recorrido: José Carlos de Jesus; Advogado: Alan Garcia (OAB: 345678/SP); Advogado: Jonatas Jose
Serrano Garcia (OAB: 299652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002873-09.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002873-09.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Vera Lucia Machado; Advogado: Pedro
Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira
dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida
(OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003118-79.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003118-79.2025.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antenor Lopes de Barros; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira
(OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003494-30.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003494-30.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelada: Patricia Roberta Dall Antonia; Advogado: Samuel Antonio Zanferdini (OAB:
408426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004037-68.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004037-68.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Ricardo
dos Santos; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB:
420995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004224-81.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004224-81.2024.8.26.0079; 1/3 de férias; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Botucatu; Recorrida: Alessandra Aparecida de Souza Alves; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Elen Anile Borges Pereira; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB:
285175/SP); Recorrida: Camila Bocetto Orsi; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida:
Juliana Taís Russo Carvalho; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrido: Carlos Eduardo
Antunes de Almeida; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Adriana Aparecida Vizone
Paschoal; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Aleandra Aparecida Moreno de
Lima; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Gabriela Fernanda Bueno; Advogado:
Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Talita Franciele Santos da Silva; Advogado: Fernando
Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Giovana Cristina da Silva Descote; Advogado: Fernando Fabris
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002601-41.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002601-41 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0609; Bancários; Recorrente: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Evaristo Aragao
Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP); Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP); Recorrido: Forte Expansao
Terceirizacao Ltda; Advogado: Lucas Nicássio de Albuquerque Paiva (OAB: 506636/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002795-37.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002795-
37.2025.8.26.0114; Transporte de Pessoas; Recorrente: Cleber Ferreira da Cunha; Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB:
17908B/RN); Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002839-19.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002839-19.2024.8.26.0073; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP); Recorrente: Confederação Nacional de
Rodeio - CNAR; Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador
(OAB: 305142/SP); Recorrido: José Carlos de Jesus; Advogado: Alan Garcia (OAB: 345678/SP); Advogado: Jonatas Jose
Serrano Garcia (OAB: 299652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002873-09.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002873-09.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Vera Lucia Machado; Advogado: Pedro
Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira
dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida
(OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003118-79.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003118-79.2025.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antenor Lopes de Barros; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira
(OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003494-30.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003494-30.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelada: Patricia Roberta Dall Antonia; Advogado: Samuel Antonio Zanferdini (OAB:
408426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004037-68.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004037-68.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Ricardo
dos Santos; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB:
420995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004224-81.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004224-81.2024.8.26.0079; 1/3 de férias; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Botucatu; Recorrida: Alessandra Aparecida de Souza Alves; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Elen Anile Borges Pereira; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB:
285175/SP); Recorrida: Camila Bocetto Orsi; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida:
Juliana Taís Russo Carvalho; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrido: Carlos Eduardo
Antunes de Almeida; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Adriana Aparecida Vizone
Paschoal; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Aleandra Aparecida Moreno de
Lima; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Gabriela Fernanda Bueno; Advogado:
Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Talita Franciele Santos da Silva; Advogado: Fernando
Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Recorrida: Giovana Cristina da Silva Descote; Advogado: Fernando Fabris
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º