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2205592-36.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2205592-36.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advog *** Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravado: Município de Itapira; Advogada: Ana Carolina Finelli (OAB: 216707/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205592- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410728-18.1996.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Raimundo Laercio Maranhão; Advogada: Alice Boaventura Lopes (OAB: 497990/SP); Agravante: Pio
Cavalcanti Pereira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Espólio de Raimundo Laercio Maranhao; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Maria Angelica
Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Denize David dos Santos; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sebastiao Bernardo Costa;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Aparecida
Itsumi Tominaga; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Antonio Luiz da Costa; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Antenor Jose dos Santos; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Francisco Gomes Teixeira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Luiz Carlos Maziero; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Luiz Augusto Santos; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Soares; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gamaliel de Oliveira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Marcelino Benite; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/
SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Durvalino Guaraldo; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Angela Anunciata Ferraresi; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sidney Altomar; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio de Moraes Fischer;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Samuel Gomes
da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Jeremias Rodrigues da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Armando Fellipe; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Espólio de Elidia Destacio; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Jose
Pinto Silva (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Carlos Marotta; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosaria Janoni Marchiori; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
ESPÓLIO de Elias Daher (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jose Antonio Torres Reboucas;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sirlei Jose de Sousa; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Luiz Gilberto Moura; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Elisabeth de Oliveira
Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Artur Alves dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Aquiles Pinheiro Eufrosino; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Maria das
Dores Rodrigues da Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Alves da Silva; Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gilma Lucas dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Antonio Pires da Rocha; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Ronaldo do Nascimento Goncalves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Astrogildo de Camargo Lisboa; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Sebastiao Fernandes Junior; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jose
Aparecido de Souza (FALECIDO); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Maria Elizabeth Silvestre; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Geraldo
Cristovao dos Santos (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Manuel Joaquim Goncalves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Antonio Sanches Gomes; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sergio Dias; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Barbosa da Silva; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Ademario Jose dos Santos;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Crementino
Rasquinho; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Espólio de Jose Geraldo Alves (Espólio); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Luiza Amabel Rodrigues Alves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Aparecida Catarina Alves Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Vilma Amabel Alves Olinto; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Alda Amabel Alves Sampaio; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Irma Rodrigues Alves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Cristina Rodrigues Alves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Maria José Sant’Ana dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Maike Cristiane dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Michele
Cristina dos Santos Reis; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Agravante: Edison Domingos Fagnani; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Assunção Sanches e outros herdeiros de Antonio Sanches Gomes; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Raimunda Castro Silva e outroes herdeiros de Jose Pinto Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Eduardo Roberto Daher Sobrinho e outros herdeiros de Elias Daher; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Elizabete Gonçalves de Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: FRANCISCO
JOSE CASTRO SILVA; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Douglas de Sousa Oliveira; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gutemberg Souza Oliveira; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Luiz Wellington Souza Oliveira; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Lilian Viana Santos;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Karina Viana Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: William Viana Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sidelcina de Queiroz
Gonçalves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Valdir Queiroz Gonçalves; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Silmara Sanches de Barros Peres; Advogada: Natália Oliveira Leitão (OAB: 519945/SP);
Agravante: RENATA MARIA CESAR DA SILVA; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Adriana Silva Dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravado: Município de Itapira; Advogada: Ana Carolina Finelli (OAB: 216707/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205592- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410728-18.1996.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Raimundo Laercio Maranhão; Advogada: Alice Boaventura Lopes (OAB: 497990/SP); Agravante: Pio
Cavalcanti Pereira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Espólio de Raimundo Laercio Maranhao; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Maria Angelica
Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Denize David dos Santos; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sebastiao Bernardo Costa;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Aparecida
Itsumi Tominaga; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Antonio Luiz da Costa; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Antenor Jose dos Santos; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Francisco Gomes Teixeira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Luiz Carlos Maziero; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Luiz Augusto Santos; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Soares; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gamaliel de Oliveira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Marcelino Benite; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/
SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Durvalino Guaraldo; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Angela Anunciata Ferraresi; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sidney Altomar; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio de Moraes Fischer;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Samuel Gomes
da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Jeremias Rodrigues da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Armando Fellipe; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Espólio de Elidia Destacio; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Jose
Pinto Silva (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Carlos Marotta; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosaria Janoni Marchiori; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
ESPÓLIO de Elias Daher (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jose Antonio Torres Reboucas;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sirlei Jose de Sousa; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Luiz Gilberto Moura; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Elisabeth de Oliveira
Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Artur Alves dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Aquiles Pinheiro Eufrosino; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Maria das
Dores Rodrigues da Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Alves da Silva; Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gilma Lucas dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Antonio Pires da Rocha; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Ronaldo do Nascimento Goncalves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Astrogildo de Camargo Lisboa; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Sebastiao Fernandes Junior; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jose
Aparecido de Souza (FALECIDO); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Maria Elizabeth Silvestre; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Geraldo
Cristovao dos Santos (Espólio); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Manuel Joaquim Goncalves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Antonio Sanches Gomes; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sergio Dias; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Antonio Barbosa da Silva; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Ademario Jose dos Santos;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Crementino
Rasquinho; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Espólio de Jose Geraldo Alves (Espólio); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Luiza Amabel Rodrigues Alves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Aparecida Catarina Alves Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Vilma Amabel Alves Olinto; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Alda Amabel Alves Sampaio; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Irma Rodrigues Alves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Cristina Rodrigues Alves;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Maria José Sant’Ana dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Agravante: Maike Cristiane dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Michele
Cristina dos Santos Reis; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Agravante: Edison Domingos Fagnani; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Assunção Sanches e outros herdeiros de Antonio Sanches Gomes; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Raimunda Castro Silva e outroes herdeiros de Jose Pinto Silva; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Eduardo Roberto Daher Sobrinho e outros herdeiros de Elias Daher; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: Elizabete Gonçalves de Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: FRANCISCO
JOSE CASTRO SILVA; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Douglas de Sousa Oliveira; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Gutemberg Souza Oliveira; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Agravante: Luiz Wellington Souza Oliveira; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Lilian Viana Santos;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Karina Viana Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: William Viana Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sidelcina de Queiroz
Gonçalves; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Valdir Queiroz Gonçalves; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Silmara Sanches de Barros Peres; Advogada: Natália Oliveira Leitão (OAB: 519945/SP);
Agravante: RENATA MARIA CESAR DA SILVA; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Adriana Silva Dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º