Processo ativo
1005579-50.2024.8.26.0266
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005579-50.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005579-50.2024.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Juliana Novais do
Nascimento - Recorrido: Ana Carolina dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPOSIÇÃO CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE
A CREDORA DE OBRIGAÇÃO RECONHECIDA, JULIANA N. DO NASCIMENTO, PRETENDIA EXECUTAR MULTA FIXADA EM
COMPOSIÇÃO CIVIL ENVOLVENDO ANA CAROLINA DOS SANTOS, SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BREVINDO, CONTUDO, SENTENÇA QUE EXTINGUIU
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TIDO POR CUMPRIDO O TÍTULO JUDICIAL NO QUE DIZIA RESPEITO À RETRATAÇÃO,
TAMBÉM SE AFIRMANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA CREDORA DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA INFUNDADA. EXIGÊNCIA MULTA
OU OUTRAS SANÇÕES QUE NÃO SE JUSTIFICA. NÃO CABE FALAR EM ATO ATENTATÓRIO OU QUALQUER OUTRA
PUNIÇÃO À DEVEDORA POR MÁ-FÉ, REGISTRANDO-SE QUE DIANTE DA RETRATAÇÃO REPRODUZIDA ÀS PÁGINAS
70, NÃO HAVIA QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA. NÃO SE PODE IMPOR
CENSURA ETERNA. NOVOS FATOS OU EVENTUAIS NOVAS OFENSAS, SE FOR O CASO, DEVEM SER DEBATIDAS
EM VIAS ORDINÁRIAS, PORÉM, ASSUMINDO A PARTE RECLAMANTE EVENTUAL ÔNUS DE DERROTA PROCESSUAL
CONSIDERANDO A OBSERVAÇÃO PERTINENTE POSTA EM SENTENÇA NO SENTIDO DE QUE “O TÍTULO JUDICIAL
NÃO HOMOLOGOU SUPRESSÃO DE POSTAGENS EM REDE SOCIAL, TAMPOUCO DE COMENTAR, NO PRESENTE,
FATOS DO PASSADO”. RECURSO DA CREDORA DA OBRIGAÇÃO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Stefania Mendes
Pereira (OAB: 352107/SP) - Marco Antonio Ribeiro Gonzalez Biscuola (OAB: 431075/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nascimento - Recorrido: Ana Carolina dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPOSIÇÃO CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE
A CREDORA DE OBRIGAÇÃO RECONHECIDA, JULIANA N. DO NASCIMENTO, PRETENDIA EXECUTAR MULTA FIXADA EM
COMPOSIÇÃO CIVIL ENVOLVENDO ANA CAROLINA DOS SANTOS, SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BREVINDO, CONTUDO, SENTENÇA QUE EXTINGUIU
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TIDO POR CUMPRIDO O TÍTULO JUDICIAL NO QUE DIZIA RESPEITO À RETRATAÇÃO,
TAMBÉM SE AFIRMANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA CREDORA DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA INFUNDADA. EXIGÊNCIA MULTA
OU OUTRAS SANÇÕES QUE NÃO SE JUSTIFICA. NÃO CABE FALAR EM ATO ATENTATÓRIO OU QUALQUER OUTRA
PUNIÇÃO À DEVEDORA POR MÁ-FÉ, REGISTRANDO-SE QUE DIANTE DA RETRATAÇÃO REPRODUZIDA ÀS PÁGINAS
70, NÃO HAVIA QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA. NÃO SE PODE IMPOR
CENSURA ETERNA. NOVOS FATOS OU EVENTUAIS NOVAS OFENSAS, SE FOR O CASO, DEVEM SER DEBATIDAS
EM VIAS ORDINÁRIAS, PORÉM, ASSUMINDO A PARTE RECLAMANTE EVENTUAL ÔNUS DE DERROTA PROCESSUAL
CONSIDERANDO A OBSERVAÇÃO PERTINENTE POSTA EM SENTENÇA NO SENTIDO DE QUE “O TÍTULO JUDICIAL
NÃO HOMOLOGOU SUPRESSÃO DE POSTAGENS EM REDE SOCIAL, TAMPOUCO DE COMENTAR, NO PRESENTE,
FATOS DO PASSADO”. RECURSO DA CREDORA DA OBRIGAÇÃO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Stefania Mendes
Pereira (OAB: 352107/SP) - Marco Antonio Ribeiro Gonzalez Biscuola (OAB: 431075/SP) - 16º Andar, Sala 1607