Processo ativo
0000782-80.2025.8.26.0050
Indulto;
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Identificação
Nº Processo: 0000782-80.2025.8.26.0050
Vara: 4ª
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/ *** Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000782-80.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000782-80.2025.8.26.0050; Assunto: Indul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE ANDERSON SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor
Público)
0017424-67.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017424-67.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIOGO ABRAHAO FORTUNATO; Advogada: Tamires
Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017494-84.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017494-84.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Carlos Alexandre Fernandes dos Anjos; Advogada:
Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017420-30.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017420-30.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
CESAR JOSE REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano
Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0017516-45.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017516-45.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: WELLINGTON LIMA RODRIGUES DA SILVA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/
SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017635-06.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017635-06.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alexsandro José da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027951-06.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027951-06.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VITÓRIO AUGUSTO
FERREIRA RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
0028581-62.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028581-62.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jason Emanuel Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017814-37.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017814-37.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Thalita Cardim Gaspar; Advogada: Juliana Vaccarelli
Tournieux (OAB: 133880/SP) (FUNAP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028845-79.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028845-79.2024.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Victor Silva Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0028715-89.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028715-89.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Denis dos Santos Barros; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB:
394944/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000782-80.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000782-80.2025.8.26.0050; Assunto: Indul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOSE ANDERSON SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor
Público)
0017424-67.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017424-67.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIOGO ABRAHAO FORTUNATO; Advogada: Tamires
Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017494-84.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017494-84.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Carlos Alexandre Fernandes dos Anjos; Advogada:
Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017420-30.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017420-30.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
CESAR JOSE REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano
Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0017516-45.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017516-45.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: WELLINGTON LIMA RODRIGUES DA SILVA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/
SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017635-06.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017635-06.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alexsandro José da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027951-06.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027951-06.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VITÓRIO AUGUSTO
FERREIRA RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
0028581-62.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028581-62.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jason Emanuel Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017814-37.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017814-37.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Thalita Cardim Gaspar; Advogada: Juliana Vaccarelli
Tournieux (OAB: 133880/SP) (FUNAP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028845-79.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028845-79.2024.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Victor Silva Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0028715-89.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028715-89.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Denis dos Santos Barros; Advogado: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB:
394944/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º