Processo ativo
Evoy Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Advogado: Carlos Camilo
Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A;
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Identificação
Nº Processo: 0044188-69.2010.8.26.0506
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Evoy Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Walter V *** Evoy Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Advogado: Carlos Camilo
Advogados e OAB
Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ); Advogado: Sigisfredo *** Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ); Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Advogado: Marlon Souza do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0044188-69.2010.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0044188-69.2010.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ); Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Advogado: Marlon Souza do
Nascimento (OAB: 133758/RJ); Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP); Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelada: Maria de Lourdes Pereira;
Advogado: Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022494-36.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022494-36.2024.8.26.0506; Assunto: Consórcio; Apelante: Jmr Turismo Ltda;
Advogado: Steves Quene Justiniano Marques (OAB: 402005/SP); Advogada: Juliana Linares Justiniano (OAB: 397099/SP);
Apelado: Evoy Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Advogado: Carlos Camilo
Fernandes Valery (OAB: 403655/SP); Advogada: Silvana Simoes Pessoa (OAB: 112202/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016321-26.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1016321-26.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Tomé Fernandes
(Espólio) e outro; Advogado: Eduardo Cesar Delgado Tavares (OAB: 176717/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012031-94.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012031-94.2024.8.26.0066; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: João Carlos
de Andrade Franco (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP); Apelado: Vtr Transporte
Rodoviário de Passageiros Ltda - Viação Total; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050421-47.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1050421-47.2024.8.26.0224; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Pedro Ferreira Duarte (Espólio) e outro; Advogado: Joao Carlos Moreira de Moraes (OAB: 118620/SP); Apelado: Um Número
Indeterminado de Pessoas (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026901-41.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026901-41.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Sergio
Aparecido Alves do Nascimento e outros; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelante:
Marli Lacerda Demenjeon do Nascimento e outros; Advogado: Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/
DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015366-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015366-71.2024.8.26.0309; Assunto: Duplicata; Apelante: Topseal Comércio e Serviços
de Tratamento de Superfícies Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Apelado: Cm Assistencial
Ltda - Epp; Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002424-87.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0044188-69.2010.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0044188-69.2010.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ); Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Advogado: Marlon Souza do
Nascimento (OAB: 133758/RJ); Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP); Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelada: Maria de Lourdes Pereira;
Advogado: Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022494-36.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022494-36.2024.8.26.0506; Assunto: Consórcio; Apelante: Jmr Turismo Ltda;
Advogado: Steves Quene Justiniano Marques (OAB: 402005/SP); Advogada: Juliana Linares Justiniano (OAB: 397099/SP);
Apelado: Evoy Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP); Advogado: Carlos Camilo
Fernandes Valery (OAB: 403655/SP); Advogada: Silvana Simoes Pessoa (OAB: 112202/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016321-26.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1016321-26.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Tomé Fernandes
(Espólio) e outro; Advogado: Eduardo Cesar Delgado Tavares (OAB: 176717/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012031-94.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012031-94.2024.8.26.0066; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: João Carlos
de Andrade Franco (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP); Apelado: Vtr Transporte
Rodoviário de Passageiros Ltda - Viação Total; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050421-47.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1050421-47.2024.8.26.0224; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Pedro Ferreira Duarte (Espólio) e outro; Advogado: Joao Carlos Moreira de Moraes (OAB: 118620/SP); Apelado: Um Número
Indeterminado de Pessoas (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026901-41.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026901-41.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Sergio
Aparecido Alves do Nascimento e outros; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelante:
Marli Lacerda Demenjeon do Nascimento e outros; Advogado: Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/
DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015366-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015366-71.2024.8.26.0309; Assunto: Duplicata; Apelante: Topseal Comércio e Serviços
de Tratamento de Superfícies Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Apelado: Cm Assistencial
Ltda - Epp; Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002424-87.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º