Processo ativo
- EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA -
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Identificação
Nº Processo: 1012274-21.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
Autor: - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INE *** - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012274-21.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Concessionária
Spmar S/A em Recuperação Judicial - Recorrido: Valdemir Rodrigues Mendes - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. OBJETO NA PISTA. RODOVIA SOB CONCESSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO
DO VALOR DE R$ 2.979,00. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - OBJETO
SEQUER IDENTIFICADO E COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEM PROVA
INILUDÍVEL DA CULPA - ÔNUS DO AUTOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA -
AUSÊNCIA DE OUTROS REGISTROS DE INCIDENTES NO LOCAL OU ANOMALIAS NA RODOVIA - FATO ISOLADO - CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPRUDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A ALEGADA OMISSÃO
DA RECORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS - EM CASO DE CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO
APRESENTADO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - ACIDENTE OCASIONADO POR COLISÃO DO VEÍCULO DO AUTOR
CONTRA OBJETO NÃO IDENTIFICADO NA PISTA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADOS (ART.
373, I, DO CPC) - TENTATIVA DE RESOLUÇÃO PRÉVIA POR VIA ADMINISTRATIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO
- PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO DO AUTOR
COMPROVADOS - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - FORTUITO INTERNO - OMISSÃO CULPOSA DA CONCESSIONÁRIA -
AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DA VIA PÚBLICA - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE GARANTIR A SEGURANÇA
VIÁRIA E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS - PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO
DE INDENIZAR - DANO MATERIAL CORRETAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Spmar S/A em Recuperação Judicial - Recorrido: Valdemir Rodrigues Mendes - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. OBJETO NA PISTA. RODOVIA SOB CONCESSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO
DO VALOR DE R$ 2.979,00. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - OBJETO
SEQUER IDENTIFICADO E COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEM PROVA
INILUDÍVEL DA CULPA - ÔNUS DO AUTOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA -
AUSÊNCIA DE OUTROS REGISTROS DE INCIDENTES NO LOCAL OU ANOMALIAS NA RODOVIA - FATO ISOLADO - CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPRUDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A ALEGADA OMISSÃO
DA RECORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS - EM CASO DE CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO
APRESENTADO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - ACIDENTE OCASIONADO POR COLISÃO DO VEÍCULO DO AUTOR
CONTRA OBJETO NÃO IDENTIFICADO NA PISTA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADOS (ART.
373, I, DO CPC) - TENTATIVA DE RESOLUÇÃO PRÉVIA POR VIA ADMINISTRATIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO
- PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO DO AUTOR
COMPROVADOS - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - FORTUITO INTERNO - OMISSÃO CULPOSA DA CONCESSIONÁRIA -
AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DA VIA PÚBLICA - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE GARANTIR A SEGURANÇA
VIÁRIA E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS - PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO
DE INDENIZAR - DANO MATERIAL CORRETAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP) - 16º Andar, Sala 1607