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intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma
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Identificação
Nº Processo: 1103615-43.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: / exequente o recolhimento de 5 ufesps a favor o Fundo Esp *** / exequente o recolhimento de 5 ufesps a favor o Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, para
Apelado: intimado para apresentação de contrarrazões no prazo *** intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
que designou local, data e hora para a realização da perícia médica. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB
329480/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1103615-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Antonio Pereira dos Santos - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - Vistos. Ciente quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Providencie o requerido os documentos
relacionados a cessão noticiada nas páginas 103/105. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
Processo 1111141-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - ALEXANE MARIA
LOPES DE MELO, registrado civilmente como Alexane Maria Lopes de Melo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Páginas 145/146: Vista à parte requerente para manifestação, por 5 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)
Processo 1113437-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Aparecido Alves -
Vistos. Reputo válida a intimação recebida. Expeça-se a certidão para inclusão na dívida ativa. Intime-se. - ADV: ERICSON
AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1113477-09.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1113936-74.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Capricórnio Têxtil S/A - Providencie
o autor / exequente o recolhimento de 5 ufesps a favor o Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, para
fins de cancelamento da distribuição, nos termos da Lei 17785/23, artigo 2º, inciso XIV. - ADV: JÉSSICA PEREIRA VALDEZ
(OAB 392281/SP)
Processo 1115557-48.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1118594-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcio Amancio - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Formulário de fls. 134 irregular. Junte a parte interessada novo formulário para expedir o MLE,
preenchendo-o adequadamente. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1126063-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Webber Viagens e Turismo Eireli - BANCO
SAFRA S/A - Fls. 351/360: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao réu Banco Safra S/A, nos termos do art. 10 e 437,
§ 1º do CPC. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS), ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/
DF)
Processo 1131858-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Recanto da
Felicidade - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nos termos do artigo 437, §1º do Código de
Processo Civil/2015, manifeste-se a parte autora a respeito da petição e documentos de fls. 120/153, no prazo de 15 dias. Nada
Mais. - ADV: MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI (OAB 243281/SP), BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP)
Processo 1133589-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Clara Bistratini
Moniz - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/
AR Digital (R$ 32,75, despesas especiais por réu e por endereço). - ADV: JULIA MARIA DUTRA RANGEL (OAB 252664/RJ),
DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB 179008/RJ), NOÉ NASCIMENTO GARCEZ (OAB 130660/RJ)
Processo 1136417-02.2021.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Prosegur Brasil S/A -Transportadora de Valores
e Segurança - - Prosegur Serviços e Participações Societárias S.a - Está disponível para impressão on-line a carta precatória,
devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia
encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele
Estado. - ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP)
Processo 1136614-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Facto
Paulista - Maickon Jean Gonçalves de Melo - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco
dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. - ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP),
LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 431257/SP)
Processo 1140509-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.A.A. - F.S.O.B.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para obrigar o requerido a fornecer em relação às contas do
whatsapp vinculadas aos números declinados na inicial os registros de acesso (endereços de IP de origem, com datas, horários
e respectivos fusos). Deverá o requerido complementar as informações já prestadas, no prazo de 30 dias, fornecendo a porta
lógica da conexão. Revogo a tutela de urgência no que concerne ao dever de exibir os IMEIs. Sem condenação em custas,
despesas e honorários advocatícios. Nos termos do art. 10, §1º, do Marco Civil da Internet, há necessidade de ordem judicial
para a apresentação dos dados pleiteados, tendo a requerida atendido à ordem judicial naquilo em que ela foi mantida por
esta sentença, ressalva feita à questão da apresentação da “porta lógica”, apenas agora determinada. Não se justifica, neste
contexto, a fixação de verbas sucumbenciais. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou
voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço
da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1149946-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: providenciar a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise
do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1150853-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Naiana Silva Gama Zampero - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil,
fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma
adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1151062-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Gjm Apê Imóveis Negócios Imobiliários
Ltda - Flávia Giambastiani - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão
sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS (OAB 221330/SP), MARCIO GIAMBASTIANI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que designou local, data e hora para a realização da perícia médica. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB
329480/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1103615-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Antonio Pereira dos Santos - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - Vistos. Ciente quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Providencie o requerido os documentos
relacionados a cessão noticiada nas páginas 103/105. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
Processo 1111141-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - ALEXANE MARIA
LOPES DE MELO, registrado civilmente como Alexane Maria Lopes de Melo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Páginas 145/146: Vista à parte requerente para manifestação, por 5 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)
Processo 1113437-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Aparecido Alves -
Vistos. Reputo válida a intimação recebida. Expeça-se a certidão para inclusão na dívida ativa. Intime-se. - ADV: ERICSON
AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1113477-09.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1113936-74.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Capricórnio Têxtil S/A - Providencie
o autor / exequente o recolhimento de 5 ufesps a favor o Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, para
fins de cancelamento da distribuição, nos termos da Lei 17785/23, artigo 2º, inciso XIV. - ADV: JÉSSICA PEREIRA VALDEZ
(OAB 392281/SP)
Processo 1115557-48.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1118594-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcio Amancio - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Formulário de fls. 134 irregular. Junte a parte interessada novo formulário para expedir o MLE,
preenchendo-o adequadamente. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1126063-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Webber Viagens e Turismo Eireli - BANCO
SAFRA S/A - Fls. 351/360: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao réu Banco Safra S/A, nos termos do art. 10 e 437,
§ 1º do CPC. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS), ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/
DF)
Processo 1131858-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Recanto da
Felicidade - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nos termos do artigo 437, §1º do Código de
Processo Civil/2015, manifeste-se a parte autora a respeito da petição e documentos de fls. 120/153, no prazo de 15 dias. Nada
Mais. - ADV: MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI (OAB 243281/SP), BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP)
Processo 1133589-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Clara Bistratini
Moniz - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/
AR Digital (R$ 32,75, despesas especiais por réu e por endereço). - ADV: JULIA MARIA DUTRA RANGEL (OAB 252664/RJ),
DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB 179008/RJ), NOÉ NASCIMENTO GARCEZ (OAB 130660/RJ)
Processo 1136417-02.2021.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Prosegur Brasil S/A -Transportadora de Valores
e Segurança - - Prosegur Serviços e Participações Societárias S.a - Está disponível para impressão on-line a carta precatória,
devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia
encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele
Estado. - ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP)
Processo 1136614-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Facto
Paulista - Maickon Jean Gonçalves de Melo - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco
dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. - ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP),
LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 431257/SP)
Processo 1140509-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.A.A. - F.S.O.B.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para obrigar o requerido a fornecer em relação às contas do
whatsapp vinculadas aos números declinados na inicial os registros de acesso (endereços de IP de origem, com datas, horários
e respectivos fusos). Deverá o requerido complementar as informações já prestadas, no prazo de 30 dias, fornecendo a porta
lógica da conexão. Revogo a tutela de urgência no que concerne ao dever de exibir os IMEIs. Sem condenação em custas,
despesas e honorários advocatícios. Nos termos do art. 10, §1º, do Marco Civil da Internet, há necessidade de ordem judicial
para a apresentação dos dados pleiteados, tendo a requerida atendido à ordem judicial naquilo em que ela foi mantida por
esta sentença, ressalva feita à questão da apresentação da “porta lógica”, apenas agora determinada. Não se justifica, neste
contexto, a fixação de verbas sucumbenciais. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou
voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço
da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1149946-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: providenciar a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise
do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1150853-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Naiana Silva Gama Zampero - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil,
fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma
adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1151062-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Gjm Apê Imóveis Negócios Imobiliários
Ltda - Flávia Giambastiani - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão
sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS (OAB 221330/SP), MARCIO GIAMBASTIANI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º