/ exequente se manifeste em prosseguimento. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
aplicativo de mensagem e não há regulamentação prevendo sua utilização para a finalidade pretendida pela requerente. Cabe
ressaltar que se trata de ato formal, e sua irregularidade, poderá acarretar nulidades e prejudicar, ainda mais, o trâmite da ação.
Assim, resta indeferido o pedido. Aguarde-se por 10 dias, manifestação em termos de prosseguimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to, inclusive quanto a forma
de citação, caso a autora obtenha novo endereço das requeridas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SILVA PINTO (OAB 471617/
SP)
Processo 1005512-58.2024.8.26.0081 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Messias Manoel Alves - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Recebido os autos no Cejusc nesta data. Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/NA MODALIDADE
VIRTUAL para o dia 26/02/2025 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Adamantina.
Certifico, ainda, que as partes deverão informar nos autos seus e-mails ou numero de telefone celular com antecedência mínima
de 5 dias antes da audiência para que sejam remetidos os link de acesso. Certifico Mais, que no ato da audiência deverão
estar munidas de documentos de identificação com foto, para exibição no ato. Deverá ainda ser intimado ao requerido que não
tendo condições de acessar o link de acesso deverá comparecer a audiência no Cejusc no horário indicado posto que será
disponibilizado o seu acesso a sessão de mediação via virtual. Certifico Mais, que deverá o Oficial de Justiça colher desde já os
dados do telefone e e-mail do requerido, se houver, no ato da citação/intimação . Nada Mais. Adamantina, 31 de janeiro de 2025.
Eu, ___, EDVALDO MARIANO GOMES, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/
SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1500391-11.2024.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MAYNARA MARIANA
CONRAD ROSSATTO - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que do processo consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) condenar MAYNARA MARIANA CONRAD ROSSATO pela prática do crime de
embriaguez ao volante, previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, a cumprir pena de 06 (seis) meses de
detenção em regime aberto e 10 (dez) dias-multa, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão de dirigir veículo
pelo prazo de 02 (dois) meses (art. 293 do CTB). b) condenar MAYNARA MARIANA CONRAD ROSSATO pela prática do crime
de ameaça, previsto no artigo 147, do Código Penal, a cumprir pena de 01 (mês) de detenção em regime aberto. c) absolver
MAYNARA MARIANA CONRAD ROSSATO pela prática do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, caput, do Código
Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP. Entretanto, concedo a ré a possibilidade de aplicação do disposto no artigo 77 do
Código Penal, por 02 (dois) dois anos, mediante o cumprimento, no primeiro ano, de prestação de serviços à comunidade, além
das restrições do art. 78, §2º, do CP, durante todo o período. Concedo o direito da ré de recorrer em liberdade, já que assim
respondeu ao processo, além disso, não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de prisão preventiva,
nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, bem como concedida a suspensão da pena. Expeça-se a extradição
da certidão de objeto e pé do presente feito e remeta-se aos autos nº 1500738-25-2024.8.26.0081, para eventual análise da
revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Sobrevindo trânsito em julgado, oficie-se para a suspensão dos
direitos políticos, nos termos do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, e expeça o necessário ao cumprimento da pena.
Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP)
Processo 1501361-89.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IZAEL CALIXTO NUNES - ISTO
POSTO e considerando o tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar IZAEL
CALIXTO NUNES, pela prática do crime previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, a cumprir a pena de 01 (um) ano e 02
(dois) meses de reclusão, em regime semiaberto. O réu poderá apelar em liberdade, eis que nessa condição respondeu ao
processo, observando, contudo, que se encontra preso por outro processo. No mais, diante do pedido expresso do Ministério
Público e considerando que se trata de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar, fixo o valor mínimo
indenizatório a título de dano moral em R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos doartigo387,IV, do Código de Processo Penal
e TEMA nº 983 do Superior Tribunal de Justiça. Arbitro os honorários ao Defensor nomeado por meio do Convênio Defensoria/
OAB-SP, no teto previsto para a espécie. Expeça-se a certidão. Sobrevindo trânsito em julgado, oficie-se para a suspensão dos
direitos políticos, nos termos do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, expedindo-se o necessário ao cumprimento da
pena. Custas ex lege. P.R.I.C. Adamantina, 31 de janeiro de 2025. - ADV: DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO (OAB
238993/SP)
Processo 3000327-88.2013.8.26.0081 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Mizael Santana - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/000637 Vistos. Diante da pesquisa realizada, manifeste-se a
exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 31/01/2025 - ADV: ANDRÉ MANSUR
BRANDÃO (OAB 87242/MG), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0004466-08.2011.8.26.0081 (001.01.2011.004466) - Outros Feitos não Especificados - Faculdades Adamantinenses
Integradas Fai - Fls 273/275: Ciência as partes acerca da resposta do oficio da Ciretran. - ADV: LISIANA ELORZA SANTOS
BERTOLO (OAB 310204/SP)
Processo 1000728-77.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FACULDADES
ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Damaiani Carla Paixão da Silva - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à
publicação para que o autor / exequente se manifeste em prosseguimento. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/
SP), BRUNA BARROS SILVA (OAB 332116/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 1000402-78.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.T. - Manifeste-se a parte requerente no
prazo de 05 dias sobre o ato deprecado. - ADV: BRENO CÉSAR FAGUNDES DA SILVA (OAB 448498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º