Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
exerce a posse há mais de ano e dia e protege a sua posse tendo em vista a existência de vigilância através de advogada
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Identificação
Nº Processo: 1023729-28.2024.8.26.0477
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: exerce a posse há mais de ano e dia e protege a sua posse te *** exerce a posse há mais de ano e dia e protege a sua posse tendo em vista a existência de vigilância através de advogada
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP), ANA BEATRIZ DA
SILVA ZERBATO (OAB 510470/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), ISNARA DANIELA DE JESUS MONTEIRO
(OAB 490499/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/
SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 446238/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), SAULO
CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), ADRIANA NERY DE
OLIVEIRA (OAB 133454/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO
(OAB 399770/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP),
AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JOSÉ EDUARDO
GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO
(OAB 169779/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP)
PRAIA GRANDE
Cível
UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI APARECIDA MENDONÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1250/2024
Processo 1023729-28.2024.8.26.0477 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Cleide Aparecida Vieira de Lima - - Valter
Belmudes de Lima - - Alexandre Vieira de Lima - Considerando a boa fé processual cuja quebra tem sanções especificas, bem
como os documentos juntados, especialmente o pedido de usucapião ainda no ano de 2014 há verossimilhança que a parte
autor exerce a posse há mais de ano e dia e protege a sua posse tendo em vista a existência de vigilância através de advogada
local e os vários boletins de ocorrência lavrados, ainda que unilateral , com tentativas de turbação de sua posse, entendo que
neste momento “ad cautelam” merece a proteção prevista no CPC. Deste modo, pela razões acima, com fundamento nos artigos
560, 561, 562, 567 e 568 do Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado proibitório para impor à requerida que se
abstenha de praticar atos de turbação ou esbulho, por si e através de seus associados ou representantes, sob pena de multa
diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50.000,00. Cite-se e intime-se, expedindo-se o que for necessário. Providencie a parte
autora o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça que ora determino. Servirá a presente decisão como mandado para
cumprimento para intimação e citação, a ser cumprido pelo plantonista, inclusive no período de recesso, tendo em vista que este
se inicia na data de amanhã. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB
173565/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI APARECIDA MENDONÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1251/2024
Processo 1012164-38.2022.8.26.0477 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sculp Residencial La Premier VIII
Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier XII Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier XI Ltda. - - Sculp Residencial La
Premier X Spe Ltda. - - Sculp Residencial La Premier IX Spe Ltda. - - Sculp Construtora e Incorporadora Ltda - - Sculp Residencial
La Premier VII Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier IV Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier Spe Ltda - - Sculp
Residencial Copacabana Spe Ltda - - Sculp Residencial Portinari Spe Ltda - Arquis Software Ltda e outro - Felipe Souza
Magalhaes - - Rui Jose Soares - - Caixa Economica Federal - - Fabio Motta - - Ana Paula Billar dos Santos - - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Cícera Ferreira da Silva - - João Leonardo Rozsas - - Luiz Ricardo Polli
Lopes - - Laercio Jose Souza - - Marilia Paula Veras Alves Souza - - JOSÉ TONON - - Sonia Regina Torrielli Tonon - - 132ª
Subseção OAB/SP Praia Grande - - Jerônimo Roberto da Silva - - Marilene Inácio da Silva - - Henry do Carmo Fernandes de
Oliveira - - Caroline Ferreira Goes Mariano - - Glaucia Ferrari Rodrigues - - Edmilson Francisco Santos da Costa - - Adquirentes
das Unidades Habitacionais do Residencial La Premier III - - Adilson de Oliveira - - Roberta Aparecida de Oliveira - - Paulo da
Silva Lemos - - Luciano Aparecido Oliveira - - Patricia Apareda Sabaliauskas - - Ricardo Souza de Medeiros - - Verginia Maria
Rodrigues Ferreira Medeiros - - Dalva Gonçalves Bisanção - - CACILDA ALAVARCE - - Marineide Bulzico da Silva - - Felipe
Bulzico da Silva - - Nathan Martins da Silva Junior - - Alex Martins da Silva - - Thais Helena Martins de Oliveira - - Alessandra
Aparecida Palacio - - Irania Maria de Souza Martins - - Fernando Antonio de Oliveira - - Orlando de Oliveira Pierre - - Hudson
Menna Campos - - Humberto Rocha dos Santos - - Gisele Cristina Ramalho Lima dos Santos - - Vanilson Mota - - MARIA LUCIA
DE AGUIAR MOTA - - Rosa Maria Porral Mascarenas - - Valdir de Araujo Santos - - Andrea Fontes Santos - - Orlando da Silva
Fontoura - - Antonio Edmilson Colheo - - Goffredo Aurélio Laríccia - - Diego Ferreira Pontes - - Fernando Ferreira Pontes - -
Cleber Rodrigo Molinari Calderon - - EMILIA SORRENTINO SESPEDE CALDERON - - Nair Luiza de Angelo Mirabeti - - Patricia
Carla Ferreira Leite - - Adquirentes do Residencial La Premier IV - - Julio Cesar Almeida Rodrigues - - Mariel Silva Rodrigues - -
Monalisa Delazeri Coelho - - Lucia Silva Franca - - Aline Cristina Moreira Gonçalves e outros - Chyara Flores Berti e outros -
Laspro Consultores Ltda. e outro - Mauricio Ernani Ribeiro da Silva - - Viviane de Almeida Feliciano Gomes - - Vanessa de
Almeida Feliciano Gomes - - ANDRÉ TOMÉ RAMOS - - Associação dos Adquirentes de Direitos Aquisitivos de Apartamentos do
Residencial La Premier IV - - Marcelo Rodrigues de Rezende - - PATRÍCIA WLASIUK DE REZENDE - - Orlando Bispo de
Santana - - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - - Ricardo dos Santos Fajardo - - Erica Lucilha e outros - ASSOC. DOS
PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL
LA PREMIE e outro - Simone Souza Marsola - - Edson Ramos Nogueira e outros - JOSÉ CARLOS GUIDA e outros - Laspro
Consultores Ltda ( representada por Oreste Nestor de Souza Laspro) e outro - OSMAR BOTELHO DE CARVALHO - - Caio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP), ANA BEATRIZ DA
SILVA ZERBATO (OAB 510470/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), ISNARA DANIELA DE JESUS MONTEIRO
(OAB 490499/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/
SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 446238/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), SAULO
CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), ADRIANA NERY DE
OLIVEIRA (OAB 133454/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO
(OAB 399770/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP),
AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JOSÉ EDUARDO
GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO
(OAB 169779/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP)
PRAIA GRANDE
Cível
UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI APARECIDA MENDONÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1250/2024
Processo 1023729-28.2024.8.26.0477 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Cleide Aparecida Vieira de Lima - - Valter
Belmudes de Lima - - Alexandre Vieira de Lima - Considerando a boa fé processual cuja quebra tem sanções especificas, bem
como os documentos juntados, especialmente o pedido de usucapião ainda no ano de 2014 há verossimilhança que a parte
autor exerce a posse há mais de ano e dia e protege a sua posse tendo em vista a existência de vigilância através de advogada
local e os vários boletins de ocorrência lavrados, ainda que unilateral , com tentativas de turbação de sua posse, entendo que
neste momento “ad cautelam” merece a proteção prevista no CPC. Deste modo, pela razões acima, com fundamento nos artigos
560, 561, 562, 567 e 568 do Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado proibitório para impor à requerida que se
abstenha de praticar atos de turbação ou esbulho, por si e através de seus associados ou representantes, sob pena de multa
diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50.000,00. Cite-se e intime-se, expedindo-se o que for necessário. Providencie a parte
autora o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça que ora determino. Servirá a presente decisão como mandado para
cumprimento para intimação e citação, a ser cumprido pelo plantonista, inclusive no período de recesso, tendo em vista que este
se inicia na data de amanhã. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB
173565/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI APARECIDA MENDONÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1251/2024
Processo 1012164-38.2022.8.26.0477 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sculp Residencial La Premier VIII
Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier XII Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier XI Ltda. - - Sculp Residencial La
Premier X Spe Ltda. - - Sculp Residencial La Premier IX Spe Ltda. - - Sculp Construtora e Incorporadora Ltda - - Sculp Residencial
La Premier VII Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier IV Spe Ltda - - Sculp Residencial La Premier Spe Ltda - - Sculp
Residencial Copacabana Spe Ltda - - Sculp Residencial Portinari Spe Ltda - Arquis Software Ltda e outro - Felipe Souza
Magalhaes - - Rui Jose Soares - - Caixa Economica Federal - - Fabio Motta - - Ana Paula Billar dos Santos - - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Cícera Ferreira da Silva - - João Leonardo Rozsas - - Luiz Ricardo Polli
Lopes - - Laercio Jose Souza - - Marilia Paula Veras Alves Souza - - JOSÉ TONON - - Sonia Regina Torrielli Tonon - - 132ª
Subseção OAB/SP Praia Grande - - Jerônimo Roberto da Silva - - Marilene Inácio da Silva - - Henry do Carmo Fernandes de
Oliveira - - Caroline Ferreira Goes Mariano - - Glaucia Ferrari Rodrigues - - Edmilson Francisco Santos da Costa - - Adquirentes
das Unidades Habitacionais do Residencial La Premier III - - Adilson de Oliveira - - Roberta Aparecida de Oliveira - - Paulo da
Silva Lemos - - Luciano Aparecido Oliveira - - Patricia Apareda Sabaliauskas - - Ricardo Souza de Medeiros - - Verginia Maria
Rodrigues Ferreira Medeiros - - Dalva Gonçalves Bisanção - - CACILDA ALAVARCE - - Marineide Bulzico da Silva - - Felipe
Bulzico da Silva - - Nathan Martins da Silva Junior - - Alex Martins da Silva - - Thais Helena Martins de Oliveira - - Alessandra
Aparecida Palacio - - Irania Maria de Souza Martins - - Fernando Antonio de Oliveira - - Orlando de Oliveira Pierre - - Hudson
Menna Campos - - Humberto Rocha dos Santos - - Gisele Cristina Ramalho Lima dos Santos - - Vanilson Mota - - MARIA LUCIA
DE AGUIAR MOTA - - Rosa Maria Porral Mascarenas - - Valdir de Araujo Santos - - Andrea Fontes Santos - - Orlando da Silva
Fontoura - - Antonio Edmilson Colheo - - Goffredo Aurélio Laríccia - - Diego Ferreira Pontes - - Fernando Ferreira Pontes - -
Cleber Rodrigo Molinari Calderon - - EMILIA SORRENTINO SESPEDE CALDERON - - Nair Luiza de Angelo Mirabeti - - Patricia
Carla Ferreira Leite - - Adquirentes do Residencial La Premier IV - - Julio Cesar Almeida Rodrigues - - Mariel Silva Rodrigues - -
Monalisa Delazeri Coelho - - Lucia Silva Franca - - Aline Cristina Moreira Gonçalves e outros - Chyara Flores Berti e outros -
Laspro Consultores Ltda. e outro - Mauricio Ernani Ribeiro da Silva - - Viviane de Almeida Feliciano Gomes - - Vanessa de
Almeida Feliciano Gomes - - ANDRÉ TOMÉ RAMOS - - Associação dos Adquirentes de Direitos Aquisitivos de Apartamentos do
Residencial La Premier IV - - Marcelo Rodrigues de Rezende - - PATRÍCIA WLASIUK DE REZENDE - - Orlando Bispo de
Santana - - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - - Ricardo dos Santos Fajardo - - Erica Lucilha e outros - ASSOC. DOS
PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL
LA PREMIE e outro - Simone Souza Marsola - - Edson Ramos Nogueira e outros - JOSÉ CARLOS GUIDA e outros - Laspro
Consultores Ltda ( representada por Oreste Nestor de Souza Laspro) e outro - OSMAR BOTELHO DE CARVALHO - - Caio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º