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1003562-35.2023.8.26.0053
Reajustes de
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Identificação
Nº Processo: 1003562-35.2023.8.26.0053
Vara: 9ª Vara
Assunto: Reajustes de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ezequias Gomes Jun *** Ezequias Gomes Junior (OAB: 482987/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1003562-35.2023.8.26.0053/279; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sônia Cristina Anacleto; Advogado: Ezequias Gomes Junior ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 482987/
SP); Advogado: Gabriel Jabbour Ribeiro de Mendonça (OAB: 357214/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas
Reis Lyra (OAB: 515362/SP) (Procurador)
2204523-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1574971-34.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Acalve Engenharia e Comercio Ltda.; Advogado: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP); Advogada:
Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji
(OAB: 163987/SP) (Procurador)
2204533-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0419557-80.1999.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos; Agravante: José Roberto dos Santos
(Espólio) e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado:
Ednoelia Mendes de Aquino; Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Interessado: Lazara Augusta Bueno e outros;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Luciene Alves da
Silva (OAB: 190047/SP); Advogado: João Bosco Bento Barbosa (OAB: 195039/SP); Interessado: AMGM Investimentos LTDA
(Cedente de Margarida Maria Neves de Almeida); Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessada: Maria
Lucia do Amaral Duarte e outros; Advogado: Eduardo Arruda Castanho (OAB: 178415/SP)
3009055-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023216-46.2019.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP); Agravado: Lorenzo Leonardo
Carvalho Sperdião e outros; Advogado: Daniela Pereira Albuquerque Faccioli de Oliveira (OAB: 330695/SP); Interessado:
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); Interessado: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB:
205990/SP)
2204583-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025976-10.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Luiz Claudio de Oliveira Santos; Advogada: Marisol Gonzalez Martinez (OAB: 188553/SP); Advogada:
Giselda Maria Laporta Nicolelis (OAB: 113739/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo
Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB:
137657/SP)
2204596-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1589156-87.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Calibratec Comércio e Assistência Técnica de Instrumentos de Mediação Ltda.; Advogada: Júlia Leite
Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Zâmby Reis Cardoso (OAB: 515450/SP)
2204601-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0403612-24.1997.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Transportadora
Nova Brasilia Eireli e outros; Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Agravado: Superintendente do Depart. de Rodagem do
Estado de São Paulo-der e outro; Advogado: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP); Interessada: Wilma
Rodrigues Gomes de Oliveira; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo
Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessada: Lygia de Paula
Roccato Avellar Rocha e Outros (Herdeiros de Rene Nogueira de Avelar Rocha); Advogado: Marcelo João dos Santos (OAB:
170293/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Interessado: Hini Prieto Silva E Outros (HERDEIROS
DE FLAVIO SILVA) e outro; Advogado: Jose Augusto dos Santos (OAB: 21780/SP); Interessado: Maria Manuela Serra Vocci e
Outros (Herdeiros de Rubens Benedito Vocci); Advogado: Jose Augusto dos Santos (OAB: 21780/SP); Advogado: Antonio Carlos
Bloes (OAB: 23505/SP); Interessado: Video Soft Sistemas de Video Ltda; Advogada: Danielle Coppola Vargas (OAB: 200167/
SP); Advogada: Graciela Rodrigues de Oliveira (OAB: 258148/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP);
Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Interessado:
Rodomax Transportes Rodoviários Ltda.; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo da Silva
Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: Svi Cargo Transp.rodoviário e Cargas Em Geral Ltda (Cessionária) e Mdae (cedente) e
outros; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB:
316256/SP); Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.; Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca
(OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB:
424823/SP); Interessado: TDM Sales Comercio de Componentes Eletricos Ltda (cessionária) e HINI PRIETO SILVA -HERDEIROS
DE FLAVIO SILVA (CEDENTE); Advogado: Fernando Mauro Barrueco (OAB: 162604/SP); Advogado: Andre dos Santos Andrade
(OAB: 300217/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogada:
Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Lucpel Comercial Ltda.; Advogada: Denise Alves de Alcantara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1003562-35.2023.8.26.0053/279; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sônia Cristina Anacleto; Advogado: Ezequias Gomes Junior ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 482987/
SP); Advogado: Gabriel Jabbour Ribeiro de Mendonça (OAB: 357214/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas
Reis Lyra (OAB: 515362/SP) (Procurador)
2204523-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1574971-34.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Acalve Engenharia e Comercio Ltda.; Advogado: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP); Advogada:
Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji
(OAB: 163987/SP) (Procurador)
2204533-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0419557-80.1999.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos; Agravante: José Roberto dos Santos
(Espólio) e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado:
Ednoelia Mendes de Aquino; Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Interessado: Lazara Augusta Bueno e outros;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Luciene Alves da
Silva (OAB: 190047/SP); Advogado: João Bosco Bento Barbosa (OAB: 195039/SP); Interessado: AMGM Investimentos LTDA
(Cedente de Margarida Maria Neves de Almeida); Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessada: Maria
Lucia do Amaral Duarte e outros; Advogado: Eduardo Arruda Castanho (OAB: 178415/SP)
3009055-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023216-46.2019.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP); Agravado: Lorenzo Leonardo
Carvalho Sperdião e outros; Advogado: Daniela Pereira Albuquerque Faccioli de Oliveira (OAB: 330695/SP); Interessado:
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); Interessado: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB:
205990/SP)
2204583-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025976-10.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Luiz Claudio de Oliveira Santos; Advogada: Marisol Gonzalez Martinez (OAB: 188553/SP); Advogada:
Giselda Maria Laporta Nicolelis (OAB: 113739/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo
Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB:
137657/SP)
2204596-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1589156-87.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Calibratec Comércio e Assistência Técnica de Instrumentos de Mediação Ltda.; Advogada: Júlia Leite
Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Zâmby Reis Cardoso (OAB: 515450/SP)
2204601-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0403612-24.1997.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Transportadora
Nova Brasilia Eireli e outros; Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Agravado: Superintendente do Depart. de Rodagem do
Estado de São Paulo-der e outro; Advogado: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP); Interessada: Wilma
Rodrigues Gomes de Oliveira; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo
Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessada: Lygia de Paula
Roccato Avellar Rocha e Outros (Herdeiros de Rene Nogueira de Avelar Rocha); Advogado: Marcelo João dos Santos (OAB:
170293/SP); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Interessado: Hini Prieto Silva E Outros (HERDEIROS
DE FLAVIO SILVA) e outro; Advogado: Jose Augusto dos Santos (OAB: 21780/SP); Interessado: Maria Manuela Serra Vocci e
Outros (Herdeiros de Rubens Benedito Vocci); Advogado: Jose Augusto dos Santos (OAB: 21780/SP); Advogado: Antonio Carlos
Bloes (OAB: 23505/SP); Interessado: Video Soft Sistemas de Video Ltda; Advogada: Danielle Coppola Vargas (OAB: 200167/
SP); Advogada: Graciela Rodrigues de Oliveira (OAB: 258148/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP);
Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Interessado:
Rodomax Transportes Rodoviários Ltda.; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo da Silva
Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: Svi Cargo Transp.rodoviário e Cargas Em Geral Ltda (Cessionária) e Mdae (cedente) e
outros; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB:
316256/SP); Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.; Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca
(OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB:
424823/SP); Interessado: TDM Sales Comercio de Componentes Eletricos Ltda (cessionária) e HINI PRIETO SILVA -HERDEIROS
DE FLAVIO SILVA (CEDENTE); Advogado: Fernando Mauro Barrueco (OAB: 162604/SP); Advogado: Andre dos Santos Andrade
(OAB: 300217/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogada:
Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Lucpel Comercial Ltda.; Advogada: Denise Alves de Alcantara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º