Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4244/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região financeira para, após identificação, promover o saque devido.
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
100% digital, o que significa que os
Desembargadora Presid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente e Corregedora
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain forma eletrônica, via sistema PJE.
Desembargadora Vice-Presidente Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
movimentação, localização e
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
Enseada do Suá
neste Tribunal, o que impossibilita
Vitória/ES
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos.
CEP: 29050912
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema
Telefone(s) : (27) 3321-2400 SIP impede qualquer tipo de
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de
endereços.
1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa
Despacho
reclamada, verifico que a empresa
Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 30-05-
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula
2025 142837
requerimento de liberação do saldo
SEI/TRT17 - 1236598 - Despacho Judicial
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
evidências de que seria a titular do
ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
direito pleiteado.
AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada
Despacho Judicial
devidamente intimada, por
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
intermédio de seu patrono, Dr. Cristiano Laitano Lionello,
VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
OAB/RS 65.680, OAB/SP 408.184 e
Processo: 0134300.92.2003.5.17.0001
OAB/RJ 230.630 e Dr. Vinícius Vieira Melo, OAB/RS 63.336,
Reclamante: Ezequiel Cares de Souza
OAB/SP 408.492 e OAB/RJ 230.629, de
Advogado: Rodrigo Coelho Santana, OAB 007052-ES
que deverá diligenciar junto ao Arquivo Judicial deste Egrégio
Reclamado: Abb Service Ltda
Tribunal do Trabalho, a fim de
Advogado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB 006118-ES
constatar se, de fato, o saldo excedente, pertence à requerente,
DESPACHO
porquanto a simples juntada de
Vistos etc.
extrato bancário, sem apontar, de forma clara e objetiva a
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
titularidade não tem, por si só, o condão
prestação jurisdicional dos autos
de autorizar o levantamento dos valores pretendidos.
físicos do processo em tela.
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
comprovação cabal e
judiciais eram expedidos sem ordem
fundamentada de que o saldo remanescente pertence mesmo a
de transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede
empresa ré, essa deverá ingressar
da respectiva instituição
com ação própria, no sistema PJE, optando pela classe processual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228647