Processo ativo
Ezequiel Pereira Alves - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos
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Identificação
Nº Processo: 1001405-34.2025.8.26.0566
Vara: da Fazenda Pública da Comarca de São
Partes e Advogados
Apelado: Ezequiel Pereira Alves - Vistos. Trata-se de demanda em q *** Ezequiel Pereira Alves - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001405-34.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Ezequiel Pereira Alves - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos
decorrentes de incorporação integral do adicional de local de exercício (ALE), incorporado aos vencimentos da parte autora
pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, na proporção de 100% no salário base. Com efeito, a questão da cobrança
do pagamento da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. incorporação do ALE ao salário base do Policial Militar no período anterior à impetração do mandado de
segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, o qual tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo, foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo para
se examinar à possibilidade (ou não) de tal cobrança. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o
dever de observância aos precedentes é recomendável a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL
0004798-44.2024.8.26.9061. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL
0004798-44.2024.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025. Luís
Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Estevan Gianini Sganzella
(OAB: 277998/SP) - Sala 2100
- Apelado: Ezequiel Pereira Alves - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos
decorrentes de incorporação integral do adicional de local de exercício (ALE), incorporado aos vencimentos da parte autora
pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, na proporção de 100% no salário base. Com efeito, a questão da cobrança
do pagamento da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. incorporação do ALE ao salário base do Policial Militar no período anterior à impetração do mandado de
segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, o qual tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo, foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo para
se examinar à possibilidade (ou não) de tal cobrança. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o
dever de observância aos precedentes é recomendável a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL
0004798-44.2024.8.26.9061. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL
0004798-44.2024.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025. Luís
Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Estevan Gianini Sganzella
(OAB: 277998/SP) - Sala 2100