Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F.B.A.
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Identificação
Nº Processo: 1046004-45.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: F.B.A.
Autor(es): F.B.A., Luis Sergio Saes Fontes, ELEKTRO REDES S.A., Vanderson Figueiredo Araujo, Jade Lais Coleta, *** F.B.A., Luis Sergio Saes Fontes, ELEKTRO REDES S.A., Vanderson Figueiredo Araujo, Jade Lais Coleta, Jose Celso da Silva Bento, Ubiratan dos Santos Oliveira, Fabiana da Silva Vizacre, Luciana Pincinato
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTR *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 32599, SP, Mauro Del Ciello, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 356529, Raphael Paiva Freire, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 25510, BA, MILENA GILA FO *** 32599, SP, Mauro Del Ciello, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 356529, Raphael Paiva Freire, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 354307, Thiago Pereira Sarante, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 331520, Murilo Henrique Balsalobre
Advogados e OAB
Advogado: 32599/SP - Mau *** 32599/SP - Mauro Del Ciello
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046004-45.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046005-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : F.B.A.
ADVOGADO : 356529/SP - Raphael Paiva Freire
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046006-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luis Sergio Saes Fontes
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046007-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046008-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanderson Figueiredo Araujo
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046009-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jade Lais Coleta
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046010-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Celso da Silva Bento
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046011-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ubiratan dos Santos Oliveira
ADVOGADO : 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046012-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabiana da Silva Vizacre
ADVOGADO : 331520/SP - Murilo Henrique Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046013-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciana Pincinato
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046004-45.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046005-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : F.B.A.
ADVOGADO : 356529/SP - Raphael Paiva Freire
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046006-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luis Sergio Saes Fontes
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046007-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046008-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanderson Figueiredo Araujo
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046009-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jade Lais Coleta
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046010-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Celso da Silva Bento
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046011-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ubiratan dos Santos Oliveira
ADVOGADO : 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046012-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabiana da Silva Vizacre
ADVOGADO : 331520/SP - Murilo Henrique Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046013-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciana Pincinato
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º