Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F. B. G.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500917-83.2024.8.26.0557
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500932-33.2024.8.26.0628; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Apdo: V. E. V. J.; Advoga *** V. E. V. J.; Advogado: Gustavo Mayoral
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Autor(es): F. B. G., Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659, SP), Apte, Apdo: V. E. V. J., Advogado: Gustavo Mayora *** F. B. G., Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659, SP), Apte, Apdo: V. E. V. J., Advogado: Gustavo Mayoral, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Érick Borges Braz, Advogado: Julio Berenstein Ring (OAB: 182467, SP), Douglas Amoyr *** Érick Borges Braz, Advogado: Julio Berenstein Ring (OAB: 182467, SP), Douglas Amoyr Khenayfis Filho (OAB: 314983, Advogado: Daniel Vitor Zanderico (OAB: 369055, Apdo
Advogados e OAB
Advogado: Julio Berenstein Ring (OAB: 1 *** Julio Berenstein Ring (OAB: 182467/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500917-83.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500917-83.2024.8.26.0557 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RAUNY MENDONÇA MENDES; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
(OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500932-33.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Cotia; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500932-33.2024.8.26.0628; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Érick Borges Braz; Advogado: Julio Berenstein Ring (OAB: 182467/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500932-34.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500932-34.2025.8.26.0196; Furto
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vínicius de Oliveira Gonçalves; Advogado: Wesley
Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelada: Telma Cristina de Sousa; Advogado: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500943-19.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500943-19.2024.8.26.0319; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. R. da S.; Advogada: Natalie Carmelino Sasso (OAB: 183922/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500943-56.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Rancharia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500943-56.2022.8.26.0491; Estelionato; Apelante:
Fernando Manoel da Silva; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500944-69.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500944-69.2022.8.26.0417; Roubo Majorado;
Apelante: F. B. G.; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Apte/Apdo: V. E. V. J.; Advogado: Gustavo Mayoral
Guimarães (OAB: 440782/SP); Apte/Apdo: B. B. F.; Advogado: Elienai Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Apte/Apdo: M. B.;
Advogado: Douglas Amoyr Khenayfis Filho (OAB: 314983/SP); Advogado: Daniel Vitor Zanderico (OAB: 369055/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500951-33.2023.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Iacanga; Vara única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500951-33.2023.8.26.0027; Furto; Apte/Apdo: ANDERSON
JONATÃ FRANCISCO; Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500955-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500955-78.2025.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. H. M. dos S. S.; Advogada: Silvina
Nunes Barbosa Lima (OAB: 467590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500957-67.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500957-67.2024.8.26.0621;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Joaquim Abraao Cascaldo Gomes Pinto; Advogado: Jose Moacyr de Carvalho
Filho (OAB: 33878/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Caio Augusto Rocha do Nascimento; Advogada: Julia Roberta de Castro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500917-83.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500917-83.2024.8.26.0557 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RAUNY MENDONÇA MENDES; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
(OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500932-33.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Cotia; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500932-33.2024.8.26.0628; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Érick Borges Braz; Advogado: Julio Berenstein Ring (OAB: 182467/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500932-34.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500932-34.2025.8.26.0196; Furto
Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vínicius de Oliveira Gonçalves; Advogado: Wesley
Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelada: Telma Cristina de Sousa; Advogado: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500943-19.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500943-19.2024.8.26.0319; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. R. da S.; Advogada: Natalie Carmelino Sasso (OAB: 183922/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500943-56.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Rancharia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500943-56.2022.8.26.0491; Estelionato; Apelante:
Fernando Manoel da Silva; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500944-69.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500944-69.2022.8.26.0417; Roubo Majorado;
Apelante: F. B. G.; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Apte/Apdo: V. E. V. J.; Advogado: Gustavo Mayoral
Guimarães (OAB: 440782/SP); Apte/Apdo: B. B. F.; Advogado: Elienai Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Apte/Apdo: M. B.;
Advogado: Douglas Amoyr Khenayfis Filho (OAB: 314983/SP); Advogado: Daniel Vitor Zanderico (OAB: 369055/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500951-33.2023.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Iacanga; Vara única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500951-33.2023.8.26.0027; Furto; Apte/Apdo: ANDERSON
JONATÃ FRANCISCO; Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500955-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500955-78.2025.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. H. M. dos S. S.; Advogada: Silvina
Nunes Barbosa Lima (OAB: 467590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500957-67.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500957-67.2024.8.26.0621;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Joaquim Abraao Cascaldo Gomes Pinto; Advogado: Jose Moacyr de Carvalho
Filho (OAB: 33878/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Caio Augusto Rocha do Nascimento; Advogada: Julia Roberta de Castro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º