Processo ativo
F. B. G.; Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB:
Vícios de Construção; Apelante: Bruno de
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Identificação
Nº Processo: 1000298-73.2023.8.26.0032
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Bruno de
Partes e Advogados
Apelado: F. B. G.; Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 3434 *** F. B. G.; Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Ad *** Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
OAB); Apelado: F. B. G.; Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB:
462847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão priorid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000298-73.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000298-73.2023.8.26.0032; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Bruno de
Araújo Pires (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Carneiro&correia Advogados Associados (OAB: 42965/SP); Advogado: Breno
Alexandre da Silva Carneiro (OAB: 390501/SP); Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A; Advogado: Thiago da Costa e
Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021283-43.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021283-43.2023.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Maria Cristina Dangio
Mariano; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da
Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003460-40.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003460-40.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Benedito Gomes
Bernardino; Advogada: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas
do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005660-06.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005660-06.2024.8.26.0005; Assunto: Associação; Apelante: Benedita Mendes de
Oliveira; Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000879-57.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000879-57.2024.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Christine
Prisco Luiz (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP); Apelado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000452-71.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000452-71.2024.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Neuza de Fatima Gabriel
(Justiça Gratuita); Advogado: Joao Fernandes Junior (OAB: 415311/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Rafael Ramos
Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003687-12.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003687-12.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Marcia Odila de Oliveira
Fontes (Justiça Gratuita); Advogada: Leslie Cristine Marelli (OAB: 294380/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000633-27.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000633-27.2024.8.26.0010; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
OAB); Apelado: F. B. G.; Advogado: Flávio José de Azevedo (OAB: 343468/SP); Advogado: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB:
462847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão priorid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000298-73.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000298-73.2023.8.26.0032; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Bruno de
Araújo Pires (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Carneiro&correia Advogados Associados (OAB: 42965/SP); Advogado: Breno
Alexandre da Silva Carneiro (OAB: 390501/SP); Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A; Advogado: Thiago da Costa e
Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021283-43.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021283-43.2023.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Maria Cristina Dangio
Mariano; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da
Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003460-40.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003460-40.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Benedito Gomes
Bernardino; Advogada: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas
do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005660-06.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005660-06.2024.8.26.0005; Assunto: Associação; Apelante: Benedita Mendes de
Oliveira; Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000879-57.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000879-57.2024.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Christine
Prisco Luiz (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP); Apelado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000452-71.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000452-71.2024.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Neuza de Fatima Gabriel
(Justiça Gratuita); Advogado: Joao Fernandes Junior (OAB: 415311/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Rafael Ramos
Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003687-12.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003687-12.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Marcia Odila de Oliveira
Fontes (Justiça Gratuita); Advogada: Leslie Cristine Marelli (OAB: 294380/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000633-27.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000633-27.2024.8.26.0010; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º