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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F. C. de C. de P. O. LTDA
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Identificação
Nº Processo: 0005479-16.2024.8.26.0007
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005479-
Partes e Advogados
Apelado: L. P. S.; Advogado: Erick Co *** L. P. S.; Advogado: Erick Correia da Rocha (OAB: 309315/
Apte: Robson Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada *** Robson Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Tavares Gonçalves de Freitas (OAB: 129660/
Réu(s): F. C. de C. de P. O. LTDA, Advogado: Marcelo Galvão de *** F. C. de C. de P. O. LTDA, Advogado: Marcelo Galvão de Moura (OAB: 155740, SP), Advogada: Aline Nozaki Sasaki
Advogado(s): Sem Advogado, Interessado: L. M. B. G., *** Sem Advogado, Interessado: L. M. B. G., Advogado: Sem Advogado, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: L. M. B. G. (Meno *** Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: L. M. B. G. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 456183/SP); Apelada: T. L. B.; Advogada: Simoni Pfaifer Pellegrini (OAB: 254417/SP); Interessado: K. B. G. (Menor);
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: L. M. B. G. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005479-16.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005479-
16.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: I. C. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Mario Fagundes Filho (OAB: 258381/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: D. C. de S.
(Representando Menor(es)); Advogado: Mario Fagundes Filho (OAB: 258381/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: L. P. S.; Advogado: Erick Correia da Rocha (OAB: 309315/
SP); Advogado: Rodrigo Dias de Moura (OAB: 309380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005583-15.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI;
Foro de Araraquara; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005583-15.2024.8.26.0037; Planos de saúde; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Paulo Sergio Rosito; Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Apelada: Maria Helena Martinez Rosito; Advogado: Marcelo
Naufel (OAB: 227679/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005661-35.2014.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO
DUARTE DE MELO; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0005661-35.2014.8.26.0659; Dissolução; Apelante:
J. C. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Gustavo Guilhen Marquezi (OAB: 341410/SP); Advogada: Daniela Zambão Abdian
(OAB: 137205/SP); Apelado: P. I. e C. de C. A. de P. O. LTDA - M.; Advogado: Marcelo Galvão de Moura (OAB: 155740/SP);
Apelado: F. C. de C. de P. O. LTDA; Advogado: Marcelo Galvão de Moura (OAB: 155740/SP); Advogada: Aline Nozaki Sasaki
(OAB: 341203/SP); Interessado: M. P.; Advogado: Paulo Alexandre Palmeira (OAB: 135570/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005870-73.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005870-73.2024.8.26.0361; Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Apdo/Apte: Robson Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Tavares Gonçalves de Freitas (OAB: 129660/
SP); Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005875-92.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA DÉA
BARONE; Foro de Limeira; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005875-92.2022.8.26.0320; Planos de saúde; Apelante:
M. – M. C. A. de L.; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelante: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal
Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: T. S. I. V.; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline
Salerno (OAB: 384367/SP); Apelado: S. C. S. ( M.; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline
Salerno (OAB: 384367/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006137-24.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006137-24.2024.8.26.0562; Planos de saúde; Apelante:
Aurea Carreira Fino (Espólio); Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP); Apelante: Katia Regina Fino de Abreu
(Inventariante); Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP); Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho
Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006238-54.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0006238-54.2022.8.26.0005;
Fixação; Apelante: B. C. S. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: R. V. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelante: E. V. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: R. da S. A.; Advogado: Nilson Cardoso
Damasceno (OAB: 471016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 456183/SP); Apelada: T. L. B.; Advogada: Simoni Pfaifer Pellegrini (OAB: 254417/SP); Interessado: K. B. G. (Menor);
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado: L. M. B. G. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005479-16.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005479-
16.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: I. C. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Mario Fagundes Filho (OAB: 258381/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: D. C. de S.
(Representando Menor(es)); Advogado: Mario Fagundes Filho (OAB: 258381/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: L. P. S.; Advogado: Erick Correia da Rocha (OAB: 309315/
SP); Advogado: Rodrigo Dias de Moura (OAB: 309380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005583-15.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI;
Foro de Araraquara; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005583-15.2024.8.26.0037; Planos de saúde; Apelante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Paulo Sergio Rosito; Advogado: Marcelo Naufel (OAB: 227679/SP); Apelada: Maria Helena Martinez Rosito; Advogado: Marcelo
Naufel (OAB: 227679/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0005661-35.2014.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO
DUARTE DE MELO; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0005661-35.2014.8.26.0659; Dissolução; Apelante:
J. C. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Gustavo Guilhen Marquezi (OAB: 341410/SP); Advogada: Daniela Zambão Abdian
(OAB: 137205/SP); Apelado: P. I. e C. de C. A. de P. O. LTDA - M.; Advogado: Marcelo Galvão de Moura (OAB: 155740/SP);
Apelado: F. C. de C. de P. O. LTDA; Advogado: Marcelo Galvão de Moura (OAB: 155740/SP); Advogada: Aline Nozaki Sasaki
(OAB: 341203/SP); Interessado: M. P.; Advogado: Paulo Alexandre Palmeira (OAB: 135570/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005870-73.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005870-73.2024.8.26.0361; Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Apdo/Apte: Robson Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Tavares Gonçalves de Freitas (OAB: 129660/
SP); Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005875-92.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA DALLA DÉA
BARONE; Foro de Limeira; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005875-92.2022.8.26.0320; Planos de saúde; Apelante:
M. – M. C. A. de L.; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelante: H. A. M. S/A; Advogado: Andre Menescal
Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: T. S. I. V.; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline
Salerno (OAB: 384367/SP); Apelado: S. C. S. ( M.; Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline
Salerno (OAB: 384367/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006137-24.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006137-24.2024.8.26.0562; Planos de saúde; Apelante:
Aurea Carreira Fino (Espólio); Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP); Apelante: Katia Regina Fino de Abreu
(Inventariante); Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP); Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho
Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006238-54.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0006238-54.2022.8.26.0005;
Fixação; Apelante: B. C. S. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: R. V. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelante: E. V. S. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: F/BV) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: R. da S. A.; Advogado: Nilson Cardoso
Damasceno (OAB: 471016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º