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F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
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Identificação
Nº Processo: 1003208-48.2024.8.26.0223
Vara: Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Partes e Advogados
Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLe *** F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Advogados e OAB
Advogado: Lucas V *** Lucas Velloso
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação Cível 1
Total 1
1502463-90.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1502463-90.2024.8.26.0132; Estupro; Apelante: A. de O. X. (Menor); Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso
Pires (OAB: 405919/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 1
Total 1
1003208-48.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e
Juventude; 1003208-48.2024.8.26.0223; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de G.; Advogado: Lucas Velloso
de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); RepreLeg: Fabio Pim da Silva; RepreLeg:
Jucileia dos Santos; Apelado: V. dos S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: F. dos S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
J. F. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. V. dos S. da
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025
Apelação Cível 1
Total 1
1502463-90.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1502463-90.2024.8.26.0132; Estupro; Apelante: A. de O. X. (Menor); Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso
Pires (OAB: 405919/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º