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F. F. P. (Não citado);
Revisão; Apelante: L. H. da S. R. (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1001474-10.2024.8.26.0111
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Revisão; Apelante: L. H. da S. R. (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: F. F. P. (N *** F. F. P. (Não citado);
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na te *** Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001474-10.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001474-10.2024.8.26.0111; Assunto: Revisão; Apelante: L. H. da S. R. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP); Apelada: S. M. de O. S. (Representando Menor(es)) e outros;
Advogado: Ides Domingos Piazentini Filho (OAB: 358926/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014284-38.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014284-38.2024.8.26.0007; Assunto: Relações de Parentesco;
Apelante: A. C. P. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos de Almeida (OAB: 417797/SP); Apelado: F. F. P. (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001798-97.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Guarda de
Família; Nº origem: 1001798-97.2024.8.26.0111; Assunto: Guarda; Apelante: R. S. da S.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi
(OAB: 201474/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Apelado: M. das G. I. S.; Advogado: Jose
Roberto Pontes (OAB: 59715/SP); Advogado: Ralf Willians Romanini Pontes (OAB: 410458/SP); Advogado: Dirceu Belini (OAB:
495086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016582-59.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016582-59.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Apelada:
Claudenice Mattos Goveia Nakagawa; Advogado: Guilherme da Silva Pereira (OAB: 489882/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002372-81.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002372-81.2024.8.26.0415; Assunto: Fixação; Apelante: M. W. F. R.; Advogado: Paulo
Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP); Advogado: Luis Felipe de Oliveira Andrade (OAB: 490738/SP); Apelada: J. C.
D. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP); Advogado: Eduardo Menezes
Moreira da Silva (OAB: 300286/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001481-02.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001481-02.2024.8.26.0111; Assunto: Fixação; Apelante: P. H. G. do N. (Assistência
Judiciária); Advogado: Carlos Tadeu Mazza Mendes (OAB: 350385/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. J. G. do N. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Rafael dos Santos Pontes (OAB: 474195/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033800-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033800-83.2024.8.26.0576; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Cídia
Maria Rosário da Costa; Advogado: Miguel Baía Brito (OAB: 7601/PA); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto
Lodi Hee (OAB: 104358/SP); Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002030-64.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002030-64.2023.8.26.0299; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Wanderson Daniel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001474-10.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001474-10.2024.8.26.0111; Assunto: Revisão; Apelante: L. H. da S. R. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP); Apelada: S. M. de O. S. (Representando Menor(es)) e outros;
Advogado: Ides Domingos Piazentini Filho (OAB: 358926/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014284-38.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014284-38.2024.8.26.0007; Assunto: Relações de Parentesco;
Apelante: A. C. P. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos de Almeida (OAB: 417797/SP); Apelado: F. F. P. (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001798-97.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Guarda de
Família; Nº origem: 1001798-97.2024.8.26.0111; Assunto: Guarda; Apelante: R. S. da S.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi
(OAB: 201474/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Apelado: M. das G. I. S.; Advogado: Jose
Roberto Pontes (OAB: 59715/SP); Advogado: Ralf Willians Romanini Pontes (OAB: 410458/SP); Advogado: Dirceu Belini (OAB:
495086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016582-59.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016582-59.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Apelada:
Claudenice Mattos Goveia Nakagawa; Advogado: Guilherme da Silva Pereira (OAB: 489882/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002372-81.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002372-81.2024.8.26.0415; Assunto: Fixação; Apelante: M. W. F. R.; Advogado: Paulo
Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP); Advogado: Luis Felipe de Oliveira Andrade (OAB: 490738/SP); Apelada: J. C.
D. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP); Advogado: Eduardo Menezes
Moreira da Silva (OAB: 300286/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001481-02.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001481-02.2024.8.26.0111; Assunto: Fixação; Apelante: P. H. G. do N. (Assistência
Judiciária); Advogado: Carlos Tadeu Mazza Mendes (OAB: 350385/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. J. G. do N. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Rafael dos Santos Pontes (OAB: 474195/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033800-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033800-83.2024.8.26.0576; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Cídia
Maria Rosário da Costa; Advogado: Miguel Baía Brito (OAB: 7601/PA); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto
Lodi Hee (OAB: 104358/SP); Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002030-64.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002030-64.2023.8.26.0299; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Wanderson Daniel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º