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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F. G. S.
Regulamentação de
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Identificação
Nº Processo: 1020310-97.2023.8.26.0068
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara da Família
Assunto: Regulamentação de
Partes e Advogados
Apelado: Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador *** Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Apdo: M. *** M. A.
Apte: B. S. - O. de P. *** B. S. - O. de P. S.A; Advogada:
Autor(es): F. G. S., Advogada: Raquel Moreira Granzotte ( *** F. G. S., Advogada: Raquel Moreira Granzotte (OAB: 217259, SP), Apelada: C. T. S., Advogado
Advogado(s): Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB: 164232, SP), Advogada: Denise Santello Santos D´andrea (OAB: *** Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB: 164232, SP), Advogada: Denise Santello Santos D´andrea (OAB: 174179, Keli Cristina Amaral Luciano (OAB: 447825, Apelado: H. R. de O., Advogado: Sem Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP); *** Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP); Apelada: S. L. M.; Advogado: Sem Advogado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1020310-97.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020310-97.2023.8.26.0068; Assunto: Regulamentação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Visitas; Apelante: J. P. F.; Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP); Apelada: S. L. M.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Interessado: Y. M. P. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025523-31.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1025523-31.2023.8.26.0506; Assunto: Fixação;
Apelante: F. G. S.; Advogada: Raquel Moreira Granzotte (OAB: 217259/SP); Apelada: C. T. S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025392-71.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1025392-71.2014.8.26.0506; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: José Maria Paulo da Silva
(Assistência Judiciária) e outro; Advogado: Fabio Malagoli Panico (OAB: 184087/SP); Apelada: MARIA JOSINA RODRIGUES;
Advogado: Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB: 164232/SP); Advogada: Denise Santello Santos D´andrea (OAB: 174179/
SP); Apelado: Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Cesar da Silva (OAB: B/CS) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013123-10.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013123-10.2022.8.26.0606; Assunto: Fixação; Apelante: G. de J. V. de C.
(Assistência Judiciária); Advogada: Daiane Cristina da Silva (OAB: 467886/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: H. de O. C.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001148-87.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001148-87.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: M. A.
da S. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apdo/Apte: B. S. - O. de P. S.A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001574-46.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001574-46.2024.8.26.0084; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apdo/Apte: Ronaldo José de Souza (Justiça
Gratuita); Advogada: Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB: 472919/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009313-56.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009313-56.2024.8.26.0606; Assunto: Fixação; Apelante: I. S. L. (Justiça Gratuita);
Advogada: Keli Cristina Amaral Luciano (OAB: 447825/SP); Apelado: H. R. de O. (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1014851-51.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014851-51.2023.8.26.0477; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Sandra Santos Silva; Advogada: Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1020310-97.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020310-97.2023.8.26.0068; Assunto: Regulamentação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Visitas; Apelante: J. P. F.; Advogado: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP); Apelada: S. L. M.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Interessado: Y. M. P. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025523-31.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1025523-31.2023.8.26.0506; Assunto: Fixação;
Apelante: F. G. S.; Advogada: Raquel Moreira Granzotte (OAB: 217259/SP); Apelada: C. T. S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025392-71.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1025392-71.2014.8.26.0506; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: José Maria Paulo da Silva
(Assistência Judiciária) e outro; Advogado: Fabio Malagoli Panico (OAB: 184087/SP); Apelada: MARIA JOSINA RODRIGUES;
Advogado: Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB: 164232/SP); Advogada: Denise Santello Santos D´andrea (OAB: 174179/
SP); Apelado: Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Cesar da Silva (OAB: B/CS) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013123-10.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013123-10.2022.8.26.0606; Assunto: Fixação; Apelante: G. de J. V. de C.
(Assistência Judiciária); Advogada: Daiane Cristina da Silva (OAB: 467886/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: H. de O. C.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001148-87.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001148-87.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: M. A.
da S. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Camilla Marques Ferreira (OAB: 337542/SP); Apdo/Apte: B. S. - O. de P. S.A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001574-46.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001574-46.2024.8.26.0084; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apdo/Apte: Ronaldo José de Souza (Justiça
Gratuita); Advogada: Thaís Fernanda Pedi Silva (OAB: 472919/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009313-56.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009313-56.2024.8.26.0606; Assunto: Fixação; Apelante: I. S. L. (Justiça Gratuita);
Advogada: Keli Cristina Amaral Luciano (OAB: 447825/SP); Apelado: H. R. de O. (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1014851-51.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014851-51.2023.8.26.0477; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Sandra Santos Silva; Advogada: Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º