A.C.M.C.

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
UPJ 5ª a 9ª Varas Cíveis
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2025
Processo 1003562-44.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Bruna Dellu Medeiros - Vistos. 1- Diga a parte autora, no prazo de 48 horas,
sobre a manifestação de fls. 67/74 e fls. 89/92. Após, tornem conclusos, com urgência. 2- Sem prejuízo, para análise do pedido
de gratuidade judiciária/diferimento, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa,
rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar
estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte
contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de
até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será
revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.
Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: a) três últimas declarações
para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de
todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas
nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado
será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3
salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros
em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública
da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137
de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência
judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), JOANA D’ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP)
SÃO ROQUE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO ROQUE EM 22/05/2025
PROCESSO :1001955-66.2025.8.26.0586
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : A.C.M.C.
ADVOGADO : 424555/SP - Keila Mayara Gomes de Melo
REQDO : F.J.C.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001956-51.2025.8.26.0586
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Daniel Vieira da Silva
ADVOGADO : 441379/SP - Daniele Aparecida dos Santos Braz
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001957-36.2025.8.26.0586
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Banco Bradesco S/A
ADVOGADO : 235738/SP - André Nieto Moya
REQDO : Bonassa e Alves Freios Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001933-08.2025.8.26.0586
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : E.F.S.
ADVOGADO : 277505/SP - Marília Helena Santiago
REQDA : T.A.M.
VARA :2ª VARA CÍVEL
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