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F. J. M. V.; Advogado: Antonio Roberto Catalano
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1004101-57.2023.8.26.0002
Vara: 9ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: F. J. M. V.; Advogado: A *** F. J. M. V.; Advogado: Antonio Roberto Catalano
Apdo: Gilberto E *** Gilberto Estevam de
Apte: Wellington Marc *** Wellington Marcellos Machado;
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: F. J. M. V.; Advogado: Antonio Roberto Catalano
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004101-57.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004101-57.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: F. J. M. V.; Advogado: Antonio Roberto Catalano
Junior (OAB: 153777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005168-04.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1005168-04.2024.8.26.0073; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: José Luiz Garcia e outro;
Advogado: Adenilson Trench Junior (OAB: 334426/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Francisco Ruiz Garcia
(Falecido) e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041354-56.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041354-56.2022.8.26.0506; Assunto: Espécies de Sociedades; Apte/Apdo:
Antônio Carlos da Freiria; Advogado: Arthur de Moraes Mendonça (OAB: 412692/SP); Apdo/Apte: Wellington Marcellos Machado;
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A; Advogado:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Advogado: Felipe Vassallo Rei (OAB: 183753/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1035926-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035926-82.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bruno Diogo Santos;
Advogada: Gabrielle Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana
Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026826-93.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026826-93.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Natanhila Silva
Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Sara da Silva Basilio (OAB: 445548/SP); Apelado: Hospital e Maternidade Master Clin Ltda
e outro; Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP); Apelado: Agnaldo Benedito Coyocari,; Advogada: Caroline
dos Santos Batista Teotonio Damasceno (OAB: 474545/SP); Advogado: Alfredo Arias Villanueva (OAB: 84935/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1069789-97.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069789-97.2022.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: M.
de O. F. (Justiça Gratuita) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Debora Lopes de Carvalho (OAB: 270534/SP) (Defensor Público); Apelado: A. C. B. dos A.; Advogado: Rafael Santiago (OAB:
457902/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011744-48.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011744-48.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Gilberto Estevam de
Sousa; Advogado: Fabio Renato Oliveira Silva (OAB: 337592/SP); Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004165-98.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004165-98.2023.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Mirian Alves de Lima
Assis; Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004101-57.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004101-57.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: F. J. M. V.; Advogado: Antonio Roberto Catalano
Junior (OAB: 153777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005168-04.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1005168-04.2024.8.26.0073; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: José Luiz Garcia e outro;
Advogado: Adenilson Trench Junior (OAB: 334426/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Francisco Ruiz Garcia
(Falecido) e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041354-56.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041354-56.2022.8.26.0506; Assunto: Espécies de Sociedades; Apte/Apdo:
Antônio Carlos da Freiria; Advogado: Arthur de Moraes Mendonça (OAB: 412692/SP); Apdo/Apte: Wellington Marcellos Machado;
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A; Advogado:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Advogado: Felipe Vassallo Rei (OAB: 183753/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1035926-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035926-82.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bruno Diogo Santos;
Advogada: Gabrielle Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana
Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026826-93.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026826-93.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Natanhila Silva
Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Sara da Silva Basilio (OAB: 445548/SP); Apelado: Hospital e Maternidade Master Clin Ltda
e outro; Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP); Apelado: Agnaldo Benedito Coyocari,; Advogada: Caroline
dos Santos Batista Teotonio Damasceno (OAB: 474545/SP); Advogado: Alfredo Arias Villanueva (OAB: 84935/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1069789-97.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069789-97.2022.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: M.
de O. F. (Justiça Gratuita) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Debora Lopes de Carvalho (OAB: 270534/SP) (Defensor Público); Apelado: A. C. B. dos A.; Advogado: Rafael Santiago (OAB:
457902/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011744-48.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011744-48.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Gilberto Estevam de
Sousa; Advogado: Fabio Renato Oliveira Silva (OAB: 337592/SP); Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004165-98.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004165-98.2023.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Mirian Alves de Lima
Assis; Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º