Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F.M.S.S.
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Identificação
Nº Processo: 0001868-54.2024.8.26.0072
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA
Vara: 2ª VARA
Partes e Advogados
Reqte: F.M.S.S.
Reqdo: J.M.S.
Reqda: C.F.N.
Autor(es): F.M.S.S., Danielly Rodrigues Santos, *** F.M.S.S., Danielly Rodrigues Santos, M.B.S., J.F.M., Patricia Silva Santos
Réu(s): J.M.S., Elate Chocolates Ltda Me, *** J.M.S., Elate Chocolates Ltda Me, J.F.C.S., Elaine Camargo de Souza
Advogado(s): 442783, SP, Vanessa Augusta Pires de Macedo, 500785, Ricardo Rodrigues de Oliveira, 128045, MG, Mayara Moreira Baiao, 303398, An *** 442783, SP, Vanessa Augusta Pires de Macedo, 500785, Ricardo Rodrigues de Oliveira, 128045, MG, Mayara Moreira Baiao, 303398, Andreia Fernandes da Silva, 350884, Rodrigo Cavalcanti, 269680, Vilma Aparecida Pereira da Silva, 479062, Tiago Bruno de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 442783/SP - Vanessa Au *** 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCEL AUGUSTO DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2024
Processo 0001868-54.2024.8.26.0072 (processo principal 0008936-41.2013.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Sucumbenciais - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, considerando que o encargo legal
e a verba honorária fixada na sentença dos embargos, ora discutidos, apesar de cumuláveis, não podem ultrapassar os 20%
previstos no § 2º, do art. 85, do CPC, ACOLHO a impugnação e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente de cumprimento de sentença. Outrossim,
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do executado, em razão da extinção deste incidente
de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor atualizado deste cumprimento de sentença, com fundamento no art. 85,
§ 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, determino que os valores depositados nos autos pela executada (fls. 13/14) sejam
por ela levantados, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da medida. Oportunamente, proceda-se as
anotações de baixa e arquivamento. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BERTIOGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1004232-70.2024.8.26.0075
CLASSE : INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.M.S.S.
ADVOGADO : 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
REQDO : J.M.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004233-55.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Danielly Rodrigues Santos
ADVOGADO : 500785/SP - Ricardo Rodrigues de Oliveira
REQDO : Elate Chocolates Ltda Me
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1004234-40.2024.8.26.0075
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 128045/MG - Mayara Moreira Baiao
REQDO : J.F.C.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004235-25.2024.8.26.0075
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : 4k Administração e Participações Ltda.
ADVOGADO : 303398/SP - Andreia Fernandes da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004236-10.2024.8.26.0075
CLASSE : REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : J.F.M.
ADVOGADO : 350884/SP - Rodrigo Cavalcanti
REQDA : C.F.N.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004238-77.2024.8.26.0075
CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Patricia Silva Santos
ADVOGADO : 269680/SP - Vilma Aparecida Pereira da Silva
REQDO : Elaine Camargo de Souza
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004239-62.2024.8.26.0075
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Tiago Bruno de Oliveira
ADVOGADO : 479062/SP - Tiago Bruno de Oliveira
EXECTDO : Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004240-47.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCEL AUGUSTO DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2024
Processo 0001868-54.2024.8.26.0072 (processo principal 0008936-41.2013.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Sucumbenciais - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, considerando que o encargo legal
e a verba honorária fixada na sentença dos embargos, ora discutidos, apesar de cumuláveis, não podem ultrapassar os 20%
previstos no § 2º, do art. 85, do CPC, ACOLHO a impugnação e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente de cumprimento de sentença. Outrossim,
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do executado, em razão da extinção deste incidente
de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor atualizado deste cumprimento de sentença, com fundamento no art. 85,
§ 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, determino que os valores depositados nos autos pela executada (fls. 13/14) sejam
por ela levantados, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da medida. Oportunamente, proceda-se as
anotações de baixa e arquivamento. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BERTIOGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1004232-70.2024.8.26.0075
CLASSE : INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.M.S.S.
ADVOGADO : 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
REQDO : J.M.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004233-55.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Danielly Rodrigues Santos
ADVOGADO : 500785/SP - Ricardo Rodrigues de Oliveira
REQDO : Elate Chocolates Ltda Me
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1004234-40.2024.8.26.0075
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 128045/MG - Mayara Moreira Baiao
REQDO : J.F.C.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004235-25.2024.8.26.0075
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : 4k Administração e Participações Ltda.
ADVOGADO : 303398/SP - Andreia Fernandes da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004236-10.2024.8.26.0075
CLASSE : REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : J.F.M.
ADVOGADO : 350884/SP - Rodrigo Cavalcanti
REQDA : C.F.N.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004238-77.2024.8.26.0075
CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Patricia Silva Santos
ADVOGADO : 269680/SP - Vilma Aparecida Pereira da Silva
REQDO : Elaine Camargo de Souza
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004239-62.2024.8.26.0075
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Tiago Bruno de Oliveira
ADVOGADO : 479062/SP - Tiago Bruno de Oliveira
EXECTDO : Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004240-47.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º