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F P Pugliese Revestimentos e outro;
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
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Identificação
Nº Processo: 1033517-96.2025.8.26.0100
Vara: 26ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Partes e Advogados
Apelado: F P Pugliese Reves *** F P Pugliese Revestimentos e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Ap *** Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: F P Pugliese Revestimentos e outro;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1033517-96.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033517-96.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: F P Pugliese Revestimentos e outro;
Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1061968-14.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061968-14.2024.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: N. R. da
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Augusto Ambrosio (OAB: 214365/SP); Apelado: E. G. S. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Daiane Mariane Fucuta Lima Vieira (OAB: 336433/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017554-04.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017554-04.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Valdeci Rocha
Pereira; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037721-86.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1037721-86.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: L. S. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose dos Anjos Silva (OAB: 437622/SP); Apelada: A. S. A. A. dos S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Geisa Benicio da Costa (OAB: 504619/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032017-92.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032017-92.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: S. A. S. de S. S.A.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: M. A. dos S. A. (Espólio) e outro; Advogada: Fernanda
Tavares (OAB: 162021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008110-04.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008110-04.2024.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde; Apelante: R. D. C.; Advogada:
Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP) (Causa própria); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Interessado: M. T. e outro; Advogada: Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1039699-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1039699-78.2024.8.26.0506; Assunto: Privacidade; Apelante:
Josiel da Silva Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André
Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014764-25.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014764-25.2024.8.26.0004; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Lucas de Carvalho Patah e outro;
Advogado: Pedro Alves Ferreira (OAB: 508262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1033517-96.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033517-96.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: F P Pugliese Revestimentos e outro;
Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1061968-14.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061968-14.2024.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: N. R. da
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Augusto Ambrosio (OAB: 214365/SP); Apelado: E. G. S. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Daiane Mariane Fucuta Lima Vieira (OAB: 336433/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017554-04.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017554-04.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Valdeci Rocha
Pereira; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037721-86.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1037721-86.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: L. S. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose dos Anjos Silva (OAB: 437622/SP); Apelada: A. S. A. A. dos S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Geisa Benicio da Costa (OAB: 504619/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032017-92.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032017-92.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: S. A. S. de S. S.A.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: M. A. dos S. A. (Espólio) e outro; Advogada: Fernanda
Tavares (OAB: 162021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008110-04.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008110-04.2024.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde; Apelante: R. D. C.; Advogada:
Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP) (Causa própria); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Interessado: M. T. e outro; Advogada: Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1039699-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1039699-78.2024.8.26.0506; Assunto: Privacidade; Apelante:
Josiel da Silva Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André
Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014764-25.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014764-25.2024.8.26.0004; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Lucas de Carvalho Patah e outro;
Advogado: Pedro Alves Ferreira (OAB: 508262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º