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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
F. S.
Furto; Apelante: CRISTIANO DE
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Identificação
Nº Processo: 1500896-04.2024.8.26.0559
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Furto; Apelante: CRISTIANO DE
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Autor(es): F. S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de *** F. S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Advogada: Bruna da Cunha
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) (Defen *** Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500896-04.2024.8.26.0559; Assunto: Furto; Apelante: CRISTIANO DE
SOUZA MARTINS FILHO; Advogado: Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
2158784-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500191-15.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca; Réu:
JORDANO VITALLI BILCHE
1500413-24.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500413-24.2025.8.26.0628;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. de C.; Advogada: Lilian de Souza (OAB:
228674/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501528-92.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501528-92.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BEATRIZ INGRID VIEIRA LOT; Advogada: Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB: 278500/SP); Advogado:
Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP); Advogado: Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP); Apelante: LUIS DAVI DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1008076-74.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1008076-74.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Felipe Cardoso
Nunes Patriota; Advogado: Jefferson Garcia (OAB: 320163/SP); Apelante: Anderson do Nascimento Santiago; Advogado: Pedro
Marcelino Marchi Mendonça (OAB: 379784/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Vinicius Fagundes Pinto; Advogado: Augusto José
Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Advogada: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB: 434691/SP); Advogado: Andre
Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP); Advogada: Valéria Aparecida Nespolo (OAB: 443273/SP); Apelante: Thaylor Dias de Souza
Viana Z; Advogado: Danilo Roberto da Silva (OAB: 238438/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500190-30.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500190-30.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: RAFAEL
FELIPE FRANÇOSO; Advogada: Sandra Mara Sanches Franco (OAB: 209426/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1519401-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1519401-66.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Melo Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniele Cristina Barbato (OAB: D/CB) (Defensor Público); Apelante: TIAGO SILVA FARIAS; Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB:
410040/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518374-48.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518374-48.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bruna da Cunha
Ferreira (OAB: B/CF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512671-95.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512671-95.2021.8.26.0405; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. P. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro
Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503146-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503146-82.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: Samuel
Madaleno da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alexandra Pinheiro
de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013484-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013484-92.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Paulo Cesar Faria; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Erik Saddi Arnesen
(OAB: 259987/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504255-68.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504255-68.2024.8.26.0362; Assunto: Extorsão; Apelante: LEANDRO
MACIEL LOPES; Advogado: Edson Roberto dos Santos Filho (OAB: 418947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500896-04.2024.8.26.0559; Assunto: Furto; Apelante: CRISTIANO DE
SOUZA MARTINS FILHO; Advogado: Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
2158784-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500191-15.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca; Réu:
JORDANO VITALLI BILCHE
1500413-24.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500413-24.2025.8.26.0628;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. de C.; Advogada: Lilian de Souza (OAB:
228674/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501528-92.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501528-92.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BEATRIZ INGRID VIEIRA LOT; Advogada: Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB: 278500/SP); Advogado:
Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP); Advogado: Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP); Apelante: LUIS DAVI DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1008076-74.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1008076-74.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Felipe Cardoso
Nunes Patriota; Advogado: Jefferson Garcia (OAB: 320163/SP); Apelante: Anderson do Nascimento Santiago; Advogado: Pedro
Marcelino Marchi Mendonça (OAB: 379784/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Vinicius Fagundes Pinto; Advogado: Augusto José
Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Advogada: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB: 434691/SP); Advogado: Andre
Troesch Oliveira (OAB: 136819/SP); Advogada: Valéria Aparecida Nespolo (OAB: 443273/SP); Apelante: Thaylor Dias de Souza
Viana Z; Advogado: Danilo Roberto da Silva (OAB: 238438/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500190-30.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500190-30.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: RAFAEL
FELIPE FRANÇOSO; Advogada: Sandra Mara Sanches Franco (OAB: 209426/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1519401-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1519401-66.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Melo Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniele Cristina Barbato (OAB: D/CB) (Defensor Público); Apelante: TIAGO SILVA FARIAS; Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB:
410040/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518374-48.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518374-48.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bruna da Cunha
Ferreira (OAB: B/CF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512671-95.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512671-95.2021.8.26.0405; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. P. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro
Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503146-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503146-82.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: Samuel
Madaleno da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alexandra Pinheiro
de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013484-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013484-92.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Paulo Cesar Faria; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Erik Saddi Arnesen
(OAB: 259987/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504255-68.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504255-68.2024.8.26.0362; Assunto: Extorsão; Apelante: LEANDRO
MACIEL LOPES; Advogado: Edson Roberto dos Santos Filho (OAB: 418947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º