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F. T.
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Identificação
Nº Processo: 0001735-71.2024.8.26.0505
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001770-
Partes e Advogados
Apelado: F. *** F. T.
Advogados e OAB
Advogado: Gregorio Soria Henriques Figueiredo (OAB: *** Gregorio Soria Henriques Figueiredo (OAB: GSHF/DP) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
GSHF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: F. T.
(Representando Menor(es)); Advogado: Gregorio Soria Henriques Figueiredo (OAB: GSHF/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001735-71.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Decisão; 0001735-71.2024.8.26.0505; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Luana Machado Rodrigues Ferreira; Advogada: Natali Gomes Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP); Apelado: Santa
Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 125421/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001770-70.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001770-
70.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: A. T. D. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
(OAB: 257271/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante:
L. M. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro (OAB: 257271/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. R. G.; Advogado: Marcio Alves de
Medeiros (OAB: 339734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001872-53.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001872-53.2024.8.26.0505; Fixação; Apelante:
A. de S. L.; Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP) (Causa própria); Apelado: W. A. da C. O.,; Advogada:
Mayra Custódio Ferrareto (OAB: 505198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001893-56.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0001893-
56.2024.8.26.0302; Fixação; Apelante: M. I. B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Thales Siqueira Scuciato (OAB: 423344/
SP); Advogado: Rafael Guimarães Monteiro (OAB: 423286/SP); Apelante: J. A. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Thales
Siqueira Scuciato (OAB: 423344/SP); Advogado: Rafael Guimarães Monteiro (OAB: 423286/SP); Apelado: D. H. P. (Justiça
Gratuita); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002117-88.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI
CASCALDI; Foro de Mirassol; 2ª Vara; 0002117-88.2022.8.26.0358; Recuperação judicial e Falência; Apelante: Rogerio Gerotto;
Advogada: Cinthia Paula Bonini Garcia (OAB: 148430/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: METALÚRGICA GIRASSOL EIRELI
(Massa Falida); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002351-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Decisão; 0002351-52.2024.8.26.0309; Guarda;
Apelante: J. F. do N.; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: R. P. R.; Advogada:
Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002440-12.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro
de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002440-12.2023.8.26.0309; Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: C. O. (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelada: S. A. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vanessa Sperandio Minichillo (OAB: 480040/SP); Apelado:
T. A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Vanessa Sperandio Minichillo (OAB: 480040/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002609-47.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002609-47.2023.8.26.0099; Dissolução;
Apelante: I. D. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Carlos Rodrigues Bueno da Silva (OAB: 90435/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: M. S. da C. de O.; Advogado: Alex Souza Magdalena (OAB: 424246/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
GSHF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: F. T.
(Representando Menor(es)); Advogado: Gregorio Soria Henriques Figueiredo (OAB: GSHF/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001735-71.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Decisão; 0001735-71.2024.8.26.0505; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Luana Machado Rodrigues Ferreira; Advogada: Natali Gomes Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP); Apelado: Santa
Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 125421/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001770-70.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON
MATEO JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001770-
70.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: A. T. D. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
(OAB: 257271/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante:
L. M. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro (OAB: 257271/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. R. G.; Advogado: Marcio Alves de
Medeiros (OAB: 339734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001872-53.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001872-53.2024.8.26.0505; Fixação; Apelante:
A. de S. L.; Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP) (Causa própria); Apelado: W. A. da C. O.,; Advogada:
Mayra Custódio Ferrareto (OAB: 505198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001893-56.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0001893-
56.2024.8.26.0302; Fixação; Apelante: M. I. B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Thales Siqueira Scuciato (OAB: 423344/
SP); Advogado: Rafael Guimarães Monteiro (OAB: 423286/SP); Apelante: J. A. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Thales
Siqueira Scuciato (OAB: 423344/SP); Advogado: Rafael Guimarães Monteiro (OAB: 423286/SP); Apelado: D. H. P. (Justiça
Gratuita); Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002117-88.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI
CASCALDI; Foro de Mirassol; 2ª Vara; 0002117-88.2022.8.26.0358; Recuperação judicial e Falência; Apelante: Rogerio Gerotto;
Advogada: Cinthia Paula Bonini Garcia (OAB: 148430/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: METALÚRGICA GIRASSOL EIRELI
(Massa Falida); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002351-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Decisão; 0002351-52.2024.8.26.0309; Guarda;
Apelante: J. F. do N.; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: R. P. R.; Advogada:
Leticia Lourenço Segabinassi (OAB: 263088/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002440-12.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro
de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002440-12.2023.8.26.0309; Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: C. O. (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelada: S. A. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vanessa Sperandio Minichillo (OAB: 480040/SP); Apelado:
T. A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Vanessa Sperandio Minichillo (OAB: 480040/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002609-47.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002609-47.2023.8.26.0099; Dissolução;
Apelante: I. D. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Carlos Rodrigues Bueno da Silva (OAB: 90435/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: M. S. da C. de O.; Advogado: Alex Souza Magdalena (OAB: 424246/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º