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Fabiana da Silva;
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Identificação
Nº Processo: 1005580-58.2023.8.26.0302
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005580-58.2023.8.26.0302; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Fabiana d *** Fabiana da Silva;
Advogados e OAB
Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) *** Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Apelado: Fabiana da Silva;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005580-58.2023.8.26.0302; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Apelado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabiana da Silva;
Advogado: Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005587-10.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005587-10.2021.8.26.0047;
Urgência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador);
Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelada: Andrelissa Daniele Maciel (Justiça
Gratuita); Advogado: Carlos Eduardo Vizzaccaro Amaral (OAB: 301051/SP); Interessado: Município de Assis; Advogada: Marina
Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005706-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005706-59.2023.8.26.0577; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Sonia Regina Rodrigues Ligero; Advogado: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP); Advogada: Beatriz
Pinto Ribeiro de Araújo (OAB: 172686/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005719-21.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1005719-21.2025.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB:
206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005773-87.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005773-87.2024.8.26.0189; Nomeação; Apelante: Ricardo
de Souza Campoio (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB: 292867/SP); Apelado: Municipio
de Pedranopolis; Advogado: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005802-26.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005802-
26.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Caraigá Veículos Ltda.; Advogado: Rodrigo
Evangelista Marques (OAB: 211433/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005862-12.2020.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005862-12.2020.8.26.0073; Ordem Urbanística; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP)
(Procurador); Apelado: João Lopes; Apelado: Maria Célia Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Jose Lopes Sobrinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Wanderley de Souza Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Valter Lopes da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Maria Lopes
da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Dirceu Lopes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Vera Lúcia Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Irineu Lopes da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Therezinha Senegalia da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Antonio Finoteli; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelada: Vera Lucia Felice; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Caio Gonsalves Torres; Advogado: Gleison
da Silva (OAB: 362195/SP); Apelada: Monica Menck; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Graziela Menck
Ferreira Santos; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Alice Lopes Nogueira; Advogada: Sandra Regina
Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Nair Lopes Finotelli; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches
Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Neuza César da Fonseca; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB:
168773/SP); Apelado: Marciliana Lopes da Fonseca; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP);
Apelado: Aristeu Lopes; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelado: Franciele Lopes
Nogueira Marchetti; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Silvia Maria Conceição
Bruno; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelado: Lucas Lopes de Souza Nogueira;
Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005580-58.2023.8.26.0302; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Apelado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabiana da Silva;
Advogado: Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005587-10.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005587-10.2021.8.26.0047;
Urgência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador);
Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador); Apelada: Andrelissa Daniele Maciel (Justiça
Gratuita); Advogado: Carlos Eduardo Vizzaccaro Amaral (OAB: 301051/SP); Interessado: Município de Assis; Advogada: Marina
Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005706-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005706-59.2023.8.26.0577; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Sonia Regina Rodrigues Ligero; Advogado: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP); Advogada: Beatriz
Pinto Ribeiro de Araújo (OAB: 172686/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005719-21.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1005719-21.2025.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB:
206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005773-87.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005773-87.2024.8.26.0189; Nomeação; Apelante: Ricardo
de Souza Campoio (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB: 292867/SP); Apelado: Municipio
de Pedranopolis; Advogado: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005802-26.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005802-
26.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Caraigá Veículos Ltda.; Advogado: Rodrigo
Evangelista Marques (OAB: 211433/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005862-12.2020.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005862-12.2020.8.26.0073; Ordem Urbanística; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP)
(Procurador); Apelado: João Lopes; Apelado: Maria Célia Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Jose Lopes Sobrinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Wanderley de Souza Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Valter Lopes da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Maria Lopes
da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Dirceu Lopes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Vera Lúcia Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Irineu Lopes da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Therezinha Senegalia da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Antonio Finoteli; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelada: Vera Lucia Felice; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Caio Gonsalves Torres; Advogado: Gleison
da Silva (OAB: 362195/SP); Apelada: Monica Menck; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Graziela Menck
Ferreira Santos; Advogado: Gleison da Silva (OAB: 362195/SP); Apelado: Alice Lopes Nogueira; Advogada: Sandra Regina
Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Nair Lopes Finotelli; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches
Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Neuza César da Fonseca; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB:
168773/SP); Apelado: Marciliana Lopes da Fonseca; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP);
Apelado: Aristeu Lopes; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelado: Franciele Lopes
Nogueira Marchetti; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelada: Silvia Maria Conceição
Bruno; Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Apelado: Lucas Lopes de Souza Nogueira;
Advogada: Sandra Regina Pelegrim Sanches Canassa (OAB: 168773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º