Processo ativo
Fabiana Pereira Madioto; Advogado: Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP); Havendo
Tratamento médico-hospitalar;
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Identificação
Nº Processo: 1046500-91.2024.8.26.0576
Vara: 8ª
Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Partes e Advogados
Apelado: Fabiana Pereira Madioto; Advogado: Carlos *** Fabiana Pereira Madioto; Advogado: Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 12 *** Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Andre Menescal Guedes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1046500-91.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046500-91.2024.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-hosp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. italar;
Apelante: Hb Saúde S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Andre Menescal Guedes
(OAB: 324495/SP); Apelado: Fabiana Pereira Madioto; Advogado: Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1056235-50.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056235-50.2022.8.26.0114; Assunto: Marca; Apelante: Proauto Participações e
Adminstração de Bens Ltda. e outro; Advogado: Antoniel Ferreira Avelino (OAB: 119789/SP); Advogado: Fabio Roberto Barros
Mello (OAB: 209623/SP); Apelado: Car-freshner Corporation; Advogado: Luiz Edgard Montaury Pimenta (OAB: 252082/SP);
Advogada: Marianna Furtado de Mendonça (OAB: 114172/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033493-74.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033493-74.2024.8.26.0562; Assunto: Condomínio; Apelante: Armando Lopes;
Advogado: Wilmer Viana Junior (OAB: 386777/SP); Advogado: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Apelado: Mario
Lopes da Cruz (Espólio) e outros; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011491-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011491-34.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Michele de Lima Igesca Oliveira;
Advogado: Valdomiro Lessa Neiva Junior (OAB: 385871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046963-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046963-06.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Dereck
Barbosa Tomaz (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Nelson Nogueira dos Santos (OAB: 234835/SP); Apelada:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1038747-80.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1038747-80.2024.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Paulo Ossamu Higashibara;
Advogado: Wellington de Oliveira Alves (OAB: 310276/SP); Advogado: Helio Felipe Garcia (OAB: 218736/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1025635-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025635-47.2024.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: João Moreira de Melo; Advogado:
Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006495-52.2014.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Consignação em Pagamento; Nº origem: 1006495-52.2014.8.26.0196; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Joao Fioravante Volpe Neto; Advogado:
Joao Fioravante Volpe Neto (OAB: 42679/SP) (Causa própria); Advogada: Izabela de Mattos Alves Volpe Terra (OAB: 424507/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1046500-91.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046500-91.2024.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-hosp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. italar;
Apelante: Hb Saúde S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Andre Menescal Guedes
(OAB: 324495/SP); Apelado: Fabiana Pereira Madioto; Advogado: Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1056235-50.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056235-50.2022.8.26.0114; Assunto: Marca; Apelante: Proauto Participações e
Adminstração de Bens Ltda. e outro; Advogado: Antoniel Ferreira Avelino (OAB: 119789/SP); Advogado: Fabio Roberto Barros
Mello (OAB: 209623/SP); Apelado: Car-freshner Corporation; Advogado: Luiz Edgard Montaury Pimenta (OAB: 252082/SP);
Advogada: Marianna Furtado de Mendonça (OAB: 114172/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033493-74.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033493-74.2024.8.26.0562; Assunto: Condomínio; Apelante: Armando Lopes;
Advogado: Wilmer Viana Junior (OAB: 386777/SP); Advogado: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Apelado: Mario
Lopes da Cruz (Espólio) e outros; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011491-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011491-34.2024.8.26.0361; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Michele de Lima Igesca Oliveira;
Advogado: Valdomiro Lessa Neiva Junior (OAB: 385871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046963-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046963-06.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Dereck
Barbosa Tomaz (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Nelson Nogueira dos Santos (OAB: 234835/SP); Apelada:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1038747-80.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1038747-80.2024.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Paulo Ossamu Higashibara;
Advogado: Wellington de Oliveira Alves (OAB: 310276/SP); Advogado: Helio Felipe Garcia (OAB: 218736/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1025635-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025635-47.2024.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: João Moreira de Melo; Advogado:
Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006495-52.2014.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Consignação em Pagamento; Nº origem: 1006495-52.2014.8.26.0196; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Joao Fioravante Volpe Neto; Advogado:
Joao Fioravante Volpe Neto (OAB: 42679/SP) (Causa própria); Advogada: Izabela de Mattos Alves Volpe Terra (OAB: 424507/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º