Processo ativo
1000110-40.2025.8.26.0346
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Identificação
Nº Processo: 1000110-40.2025.8.26.0346
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabi *** Fabiano
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000110-40.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000110-40.2025.8.26.0346; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrida: Maite Devito
Reis Barros; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000264-54.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000264-
54.2025.8.26.0412; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Vitor Fernandes; Advogado: Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000294-05.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000294-
05.2025.8.26.0634; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Glaucia Moreira de Paula Camargo
Amaral; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000408-09.2025.8.26.0095; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Brotas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000408-09.2025.8.26.0095;
Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: TÂNIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO TEDESCHI; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000437-23.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000437-23.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente:
Stéfany Bueno dos Santos; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Advogada: Jessyca Katiucia de
Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000488-34.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000488-34.2025.8.26.0301; Pagamento;
Recorrente: Rosely de Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Advogada: Jessyca Katiucia de
Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000692-46.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000692-46.2025.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado:
Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: José Roberto de Souza Moraes; Advogado: Patrick Santos de Souza (OAB:
481359/SP); Recorrido: Gabriel da Silva Alves; Advogado: Patrick Santos de Souza (OAB: 481359/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000716-11.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000716-11.2025.8.26.0462; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: João Dorian Gonçalves; Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-51.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000785-51.2025.8.26.0136; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lourival
Rodrigues Praxedes Silva; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000110-40.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000110-40.2025.8.26.0346; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrida: Maite Devito
Reis Barros; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000264-54.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000264-
54.2025.8.26.0412; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Vitor Fernandes; Advogado: Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000294-05.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000294-
05.2025.8.26.0634; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Glaucia Moreira de Paula Camargo
Amaral; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000408-09.2025.8.26.0095; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Brotas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000408-09.2025.8.26.0095;
Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: TÂNIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO TEDESCHI; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000437-23.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000437-23.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente:
Stéfany Bueno dos Santos; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Advogada: Jessyca Katiucia de
Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000488-34.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000488-34.2025.8.26.0301; Pagamento;
Recorrente: Rosely de Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Advogada: Jessyca Katiucia de
Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000692-46.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000692-46.2025.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado:
Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: José Roberto de Souza Moraes; Advogado: Patrick Santos de Souza (OAB:
481359/SP); Recorrido: Gabriel da Silva Alves; Advogado: Patrick Santos de Souza (OAB: 481359/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000716-11.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000716-11.2025.8.26.0462; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: João Dorian Gonçalves; Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-51.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000785-51.2025.8.26.0136; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lourival
Rodrigues Praxedes Silva; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º