Processo ativo
2129585-03.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129585-03.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: *** Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Laercio Pinto de Moraes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Paula Regina de Moraes de Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. les; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Teresinha Pinto de Moraes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Silvana Aparecida Galhardo Pinto;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Neusa Maria Galhardo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Gilson Olivares
Darrieux; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Percilio Olivares Cristo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Kaue Olivares
Souza Romão; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Kaio Olivares Souza Romão; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Agnes Olivares Darrieux; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Ágata Cristina Olivares Darrieux; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Glaucia Maria Correia Santos e Santos; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Maria Goretti Aguiar; Advogada:
Fatima Cilene Chaves Antunes (OAB: 287478/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Grayce Armiliato Gomes; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Agravante: Erik Armiliao Gomes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Zelio Genari; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joaquim Lazaro Pereira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Manuel Rosa da Cunha (Espólio);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Oscilio Vieira (Espólio); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Lazara Georgina de Jesus;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: João Galhardo (Espólio); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Silvana Aparecida Galhardo;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Mayumi Hosaka Shibuya (OAB: 113559/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129585-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500993-82.2021.8.26.0664; ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP);
Agravado: Robson Moraes Zanin; Advogado: Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129590-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de São Roque; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001287-95.2025.8.26.0586; ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: vicentini participações societárias ltda; Advogado: Roberto
Mafra Vicentini (OAB: 143374/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura da Estância Turística de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Laercio Pinto de Moraes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Paula Regina de Moraes de Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. les; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Teresinha Pinto de Moraes; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Silvana Aparecida Galhardo Pinto;
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Neusa Maria Galhardo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Gilson Olivares
Darrieux; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Percilio Olivares Cristo; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Kaue Olivares
Souza Romão; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Kaio Olivares Souza Romão; Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Agravante: Agnes Olivares Darrieux; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Ágata Cristina Olivares Darrieux; Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Agravante: Glaucia Maria Correia Santos e Santos; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Maria Goretti Aguiar; Advogada:
Fatima Cilene Chaves Antunes (OAB: 287478/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Grayce Armiliato Gomes; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Agravante: Erik Armiliao Gomes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Zelio Genari; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joaquim Lazaro Pereira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Manuel Rosa da Cunha (Espólio);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Oscilio Vieira (Espólio); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Lazara Georgina de Jesus;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: João Galhardo (Espólio); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Silvana Aparecida Galhardo;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Mayumi Hosaka Shibuya (OAB: 113559/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2129585-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500993-82.2021.8.26.0664; ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP);
Agravado: Robson Moraes Zanin; Advogado: Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129590-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de São Roque; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001287-95.2025.8.26.0586; ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: vicentini participações societárias ltda; Advogado: Roberto
Mafra Vicentini (OAB: 143374/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura da Estância Turística de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º