Processo ativo
Fabiano Pires da Silva; Advogado: Valmir Fernandes Guimaraes (OAB: 136857/SP); Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1109635-84.2023.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1109635-84.2023.8.26.0100;
Partes e Advogados
Apelado: Fabiano Pires da Silva; Advogado: Valmir Fernandes G *** Fabiano Pires da Silva; Advogado: Valmir Fernandes Guimaraes (OAB: 136857/SP); Ficam as partes intimadas
Apdo: F. *** F. S.
Apte: L. F. E. B.; Advogad *** L. F. E. B.; Advogado: Diego Figueiredo
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Luiz Scura *** Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1109635-84.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA
ROMANHOLE MARTUCCI; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1109635-84.2023.8.26.0100;
Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pesas Condominiais; Apelante: Condomínio Edificio Grin; Advogada: Helena Dominguez Gonzalez (OAB: 123622/SP);
Apelada: Maria del Carmen de La Fé Rosário Vallejo Souza de Nóbrega (Espólio); Advogado: Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB:
322224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1112460-64.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA COTRIM; Foro
Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1112460-64.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apte/Apdo: F. S.
O. do B. LTDA. ( B.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: L. F. E. B.; Advogado: Diego Figueiredo
Ferreira (OAB: 74183/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1118714-24.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro
Central Cível; 25ª Vara Cível; Monitória; 1118714-24.2022.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Conjunto Habitacional
Brás M; Advogada: Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/
SP); Apelado: Fabiano Pires da Silva; Advogado: Valmir Fernandes Guimaraes (OAB: 136857/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1138934-09.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1138934-09.2023.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: Pedro Henrique Monteiro de Castro Tavares; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB:
431343/SP); Apelado: Drip Tecnologia Ltda.; Advogado: Caio Cesar Zampronio (OAB: 365389/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1145718-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145718-65.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Apelante: Phillip Marc Eliot Dweck; Advogado: Julio Abeilard da Silva (OAB: 132156/MG); Apelado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1153611-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1153611-10.2024.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: Eazy Buy Ecommerce Ltda; Advogado: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP); Apelado: Shps
Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB:
332068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1165582-89.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1165582-89.2024.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: J.a. Comércio de Generos Alimentícios e Serviços Ltda; Advogado: Caio César Fernandes dos Santos (OAB:
96474/PR); Apelado: Votorantim Cimentos S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1169410-93.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1169410-93.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Cristina Corazzari; Advogada: Joan Corazzari Gonçalves (OAB: 487744/SP); Apelado: Hurb Technologies S/A; Advogado:
Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1192500-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192500-33.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Renata Cristina
Britner; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1109635-84.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA
ROMANHOLE MARTUCCI; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1109635-84.2023.8.26.0100;
Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pesas Condominiais; Apelante: Condomínio Edificio Grin; Advogada: Helena Dominguez Gonzalez (OAB: 123622/SP);
Apelada: Maria del Carmen de La Fé Rosário Vallejo Souza de Nóbrega (Espólio); Advogado: Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB:
322224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1112460-64.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA COTRIM; Foro
Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1112460-64.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apte/Apdo: F. S.
O. do B. LTDA. ( B.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: L. F. E. B.; Advogado: Diego Figueiredo
Ferreira (OAB: 74183/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1118714-24.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro
Central Cível; 25ª Vara Cível; Monitória; 1118714-24.2022.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Conjunto Habitacional
Brás M; Advogada: Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/
SP); Apelado: Fabiano Pires da Silva; Advogado: Valmir Fernandes Guimaraes (OAB: 136857/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1138934-09.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1138934-09.2023.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: Pedro Henrique Monteiro de Castro Tavares; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB:
431343/SP); Apelado: Drip Tecnologia Ltda.; Advogado: Caio Cesar Zampronio (OAB: 365389/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1145718-65.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145718-65.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Apelante: Phillip Marc Eliot Dweck; Advogado: Julio Abeilard da Silva (OAB: 132156/MG); Apelado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1153611-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH
TRIGUEIROS; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1153611-10.2024.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: Eazy Buy Ecommerce Ltda; Advogado: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP); Apelado: Shps
Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB:
332068/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1165582-89.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1165582-89.2024.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Apelante: J.a. Comércio de Generos Alimentícios e Serviços Ltda; Advogado: Caio César Fernandes dos Santos (OAB:
96474/PR); Apelado: Votorantim Cimentos S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1169410-93.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1169410-93.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Maria Cristina Corazzari; Advogada: Joan Corazzari Gonçalves (OAB: 487744/SP); Apelado: Hurb Technologies S/A; Advogado:
Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1192500-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192500-33.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Renata Cristina
Britner; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º