Processo ativo
0008756-87.2010.8.26.0053
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Foz Sociedade de Advogados;
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Identificação
Nº Processo: 0008756-87.2010.8.26.0053
Vara: Vara das
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Foz Sociedade de Advogados;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravada: *** Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravada: Patricia Egea; Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0008756-87.2010.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Foz Sociedade de Advogados;
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravada: Patricia Egea; Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior
(OAB: 127519/SP); Interessado: Rosangela de Almeida Pitta; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP)
2199078-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501274-09.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Ibf Indústria Brasileira de Filmes Sa; Advogada: Ana Claudia Akie Utumi (OAB: 2302/DF);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
2199097-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002871-67.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Neuza Meneghello Loesch e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Maria Cridinal Franco e outros;
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado:
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2199113-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1043647-92.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Riciot Andrade Menezes; Advogada: Patrícia dos Santos Fonseca (OAB: 166338/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2199135-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0173321-63.2001.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Juliana Canova (OAB: 172065/SP) (Procurador); Agravado:
Osvaldo Ferreira da Silva; Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP)
2199155-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050695-05.2025.8.26.0053; Assunto: Segurança em
Edificações; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP); Agravado:
Leandro Julio Gonçalves; Advogado: Haylton Mascaro Filho (OAB: 203269/SP); Agravada: Andreia Julio Gonçalves Araujo
2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1020195-25.2025.8.26.0224; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações
Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David
Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira
(OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva
Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva
Amarante (OAB: 43243/SC)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
3008822-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1508095-13.2024.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP)
(Procurador); Agravado: Benivaldo Barbosa; Curadora: Juliana Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199191-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019791-02.2025.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Gisele Luzinete Carneiro Faidiga; Advogado: Raimundo Gilberto Nascimento Lopes (OAB: 124295/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) (Procurador); Agravado:
Secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo
2199216-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003489-63.2014.8.26.0484; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0008756-87.2010.8.26.0053/03; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Foz Sociedade de Advogados;
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravada: Patricia Egea; Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior
(OAB: 127519/SP); Interessado: Rosangela de Almeida Pitta; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP)
2199078-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501274-09.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Ibf Indústria Brasileira de Filmes Sa; Advogada: Ana Claudia Akie Utumi (OAB: 2302/DF);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
2199097-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002871-67.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Neuza Meneghello Loesch e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Maria Cridinal Franco e outros;
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado:
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2199113-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1043647-92.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Riciot Andrade Menezes; Advogada: Patrícia dos Santos Fonseca (OAB: 166338/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2199135-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0173321-63.2001.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário;
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Juliana Canova (OAB: 172065/SP) (Procurador); Agravado:
Osvaldo Ferreira da Silva; Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP)
2199155-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050695-05.2025.8.26.0053; Assunto: Segurança em
Edificações; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP); Agravado:
Leandro Julio Gonçalves; Advogado: Haylton Mascaro Filho (OAB: 203269/SP); Agravada: Andreia Julio Gonçalves Araujo
2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1020195-25.2025.8.26.0224; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações
Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David
Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira
(OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva
Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva
Amarante (OAB: 43243/SC)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
3008822-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1508095-13.2024.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP)
(Procurador); Agravado: Benivaldo Barbosa; Curadora: Juliana Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199191-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019791-02.2025.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Gisele Luzinete Carneiro Faidiga; Advogado: Raimundo Gilberto Nascimento Lopes (OAB: 124295/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) (Procurador); Agravado:
Secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo
2199216-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003489-63.2014.8.26.0484; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º