Processo ativo
0107715-10.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107715-10.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Sob *** Fabiano Sobrinho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0107715-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010275-98.2024.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Aline Patricia Stabile Castilho; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 220534/SP); Agravante: Antonio Carlos Dias Peres; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107716-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010941-02.2024.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Rosangela Ferreira da Silva Siqueira; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107736-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014047-45.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Bernardo do Campo;
Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Agravada: Taila Bispo Araújo; Advogada: Karolinne Kamilla
Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107739-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1021868-18.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Roberta Santos Jorge; Advogada: Paula Basso Rialto (OAB:
392123/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107740-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000677-72.2025.8.26.0281; Perdas e Danos; Agravante: Ubirajara do Nascimento Cordeiro; Advogado:
Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107748-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1502528-96.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal
de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP); Agravado: Claudio Henrique Ferreira Rosa; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Lucrecia Eugenia Ferreira; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107757-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça
4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043533-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Luiz Paulo Zanellatto Neves; Advogado: Lucas Fernando Marques de Araujo (OAB: 418989/SP); Advogado: Washington Felix da
Silva (OAB: 489224/SP); Agravante: Bruno Quintinode Oliveira; Advogado: Lucas Fernando Marques de Araujo (OAB: 418989/
SP); Advogado: Washington Felix da Silva (OAB: 489224/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107760-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0000248-50.2025.8.26.0111; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Cajuru; Advogado:
Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP); Agravada: Paula Cristina da Silva Gazza; Advogado: Lucas da Silva Abdala (OAB:
310205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107762-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1004720-86.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Zenilda Ribeiro de Lima Rodrigues; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107764-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0107715-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010275-98.2024.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Aline Patricia Stabile Castilho; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 220534/SP); Agravante: Antonio Carlos Dias Peres; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107716-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010941-02.2024.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Rosangela Ferreira da Silva Siqueira; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107736-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014047-45.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Município de São Bernardo do Campo;
Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Agravada: Taila Bispo Araújo; Advogada: Karolinne Kamilla
Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107739-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1021868-18.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Roberta Santos Jorge; Advogada: Paula Basso Rialto (OAB:
392123/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107740-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000677-72.2025.8.26.0281; Perdas e Danos; Agravante: Ubirajara do Nascimento Cordeiro; Advogado:
Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107748-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1502528-96.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal
de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP); Agravado: Claudio Henrique Ferreira Rosa; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Lucrecia Eugenia Ferreira; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107757-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça
4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043533-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Luiz Paulo Zanellatto Neves; Advogado: Lucas Fernando Marques de Araujo (OAB: 418989/SP); Advogado: Washington Felix da
Silva (OAB: 489224/SP); Agravante: Bruno Quintinode Oliveira; Advogado: Lucas Fernando Marques de Araujo (OAB: 418989/
SP); Advogado: Washington Felix da Silva (OAB: 489224/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107760-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0000248-50.2025.8.26.0111; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Cajuru; Advogado:
Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP); Agravada: Paula Cristina da Silva Gazza; Advogado: Lucas da Silva Abdala (OAB:
310205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107762-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1004720-86.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Zenilda Ribeiro de Lima Rodrigues; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107764-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º