Processo ativo
0109568-54.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109568-54.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Sob *** Fabiano Sobrinho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109568-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1007846-52.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Ana Silvia Maranho; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
220534/SP); Agravante: Dagmar Devito Guerreiro Catasse; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Sidnei Brichi
Junior; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Vanessa Camargo Garbeloto Otrera; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interesdo.: Eliziane Bonfi m Sepulveda; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109578-98.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0001977-53.2024.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí;
Advogado: Rafael Barganian Casula (OAB: 301375/SP); Agravada: Raquel Ercilio Antunes de Souza; Advogada: Cristine Andraus
Filardi (OAB: 409698/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109579-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000482-10.2025.8.26.0145; Perdas e Danos; Agravante: Miguel Angelo Rossato; Advogado: Mateus Migliani de Miranda (OAB:
445278/SP); Advogado: Rafael Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado:
Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB: 386397/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109586-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008407-90.2025.8.26.0037;
Perdas e Danos; Agravante: José Augusto Camelo; Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109588-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0015735-36.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Maria Isabel da Rocha;
Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109590-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0015549-13.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Giulius Cesari Gomes Aprigio; Advogada: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109591-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0014783-57.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Salviano de Oliveira Filho; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho
Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santos;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109592-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0014782-72.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Maria Auxiliadora Cardoso; Advogada: Gysele Gomes de
Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109568-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1007846-52.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Ana Silvia Maranho; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
220534/SP); Agravante: Dagmar Devito Guerreiro Catasse; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Sidnei Brichi
Junior; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Vanessa Camargo Garbeloto Otrera; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interesdo.: Eliziane Bonfi m Sepulveda; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109578-98.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0001977-53.2024.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí;
Advogado: Rafael Barganian Casula (OAB: 301375/SP); Agravada: Raquel Ercilio Antunes de Souza; Advogada: Cristine Andraus
Filardi (OAB: 409698/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109579-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000482-10.2025.8.26.0145; Perdas e Danos; Agravante: Miguel Angelo Rossato; Advogado: Mateus Migliani de Miranda (OAB:
445278/SP); Advogado: Rafael Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado:
Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB: 386397/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109586-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008407-90.2025.8.26.0037;
Perdas e Danos; Agravante: José Augusto Camelo; Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109588-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0015735-36.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Maria Isabel da Rocha;
Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109590-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0015549-13.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Giulius Cesari Gomes Aprigio; Advogada: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109591-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0014783-57.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Salviano de Oliveira Filho; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho
Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santos;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109592-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0014782-72.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Maria Auxiliadora Cardoso; Advogada: Gysele Gomes de
Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º