Processo ativo
0000639-91.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0000639-91.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado *** Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000639-91.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago Henrique de Carvalho Sabino; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008747-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008747-12.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: RAFAEL LIMA DE CARVALHO GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007438-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007438-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ERASMO VIEIRA LEITE NETO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006712-44.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006712-44.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcos Rogério Bento; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP);
Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007347-25.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: MARCOS ANTONIO COSTA LEAL; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006890-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006890-90.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO TARGINO; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006663-13.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006663-13.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Leonardo Basílio da Silva; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006292-49.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006292-49.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: B. W. de C.; Advogado: Sandro Eduardo de Sousa Lima (OAB: 488299/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0016470-12.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016470-12.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006616-39.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006616-39.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Bruno Vinicius dos Santos Braga; Advogada: Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016640-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016640-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Katia Pereira da Silva; Advogada: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015780-80.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015780-80.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ademar Firmino dos Santos Filho; Advogado: Adriano da Silva Soares (OAB:
149867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006150-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006150-45.2025.8.26.0026;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000639-91.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago Henrique de Carvalho Sabino; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008747-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008747-12.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: RAFAEL LIMA DE CARVALHO GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007438-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007438-53.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ERASMO VIEIRA LEITE NETO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006712-44.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006712-44.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcos Rogério Bento; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP);
Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007347-25.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: MARCOS ANTONIO COSTA LEAL; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006890-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006890-90.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO TARGINO; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006663-13.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006663-13.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Leonardo Basílio da Silva; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006292-49.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006292-49.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: B. W. de C.; Advogado: Sandro Eduardo de Sousa Lima (OAB: 488299/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0016470-12.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016470-12.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel Senio; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006616-39.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006616-39.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Bruno Vinicius dos Santos Braga; Advogada: Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016640-81.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016640-81.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Katia Pereira da Silva; Advogada: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015780-80.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015780-80.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ademar Firmino dos Santos Filho; Advogado: Adriano da Silva Soares (OAB:
149867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006150-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006150-45.2025.8.26.0026;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º