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2200710-31.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 2200710-31.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 22161 *** Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554/SP); Agravado: Rodrigo Octavio de C.
Ramos ME
2200710-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042927-28.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Jbs S/A; Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2200721-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0030949-14.2023.8.26.0224; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Agravada:
Maria da Cruz Silva e outros; Advogado: Paulo Cesar Flaminio (OAB: 94266/SP); Advogado: Milton Fernandes de Novais (OAB:
275921/SP); Interessado: Marco Antonio Rodrigues dos Santos; Advogada: Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP); Interessado:
Transportadora Pigatto Ltda.; Advogado: Paulo Roberto da Silva Vieira (OAB: 37668/RS)
2200738-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001838-56.2025.8.26.0075; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante:
Priscyla Nery da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Andréa de Souza (OAB: 128136/SP); Agravado: Município de Bertioga
2200740-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000799-10.2023.8.26.0264; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Sebastião
Aparecido Neri; Advogada: Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2200745-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003666-16.2023.8.26.0127; Assunto: Parcelamento do
Solo; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2200755-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500916-79.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Marcelo de Oliveira Martini; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém
2200764-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501265-43.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jose Mauro Regis das Neves; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador)
2200777-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001797-64.2023.8.26.0106; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Instituto
de Atenção À Saúde e Educação; Advogado: Júnior Silva (OAB: 278716/SP); Advogado: Christian Correia Salgado (OAB:
364444/SP); Agravado: Luiz Eduardo de Borba; Advogada: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP); Advogado: Eder Almeida de
Sousa (OAB: 286976/SP); Agravado: Município de Caieiras; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 250189/SP)
(Procurador); Agravado: Hospital Mista Rosa Santa Pasin Aguiar
3008898-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014894-62.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/
SP); Agravado: Devanir Euzebio Marinho e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2200808-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0021996-65.2018.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Agravante: Liliana Dias de Pastori e outro; Advogado: Marcelo Depícoli Dias (OAB: 195809/SP); Agravado: Sindicato
dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Paulistas; Interessada: Amelia Zidoi Dias e outro; Advogado: Marcelo Depícoli
Dias (OAB: 195809/SP)
2200810-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1062781-42.2024.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria por
Invalidez Acidentária; Agravante: Cicero Francisco de Campos; Advogada: Elizabeth da Silva (OAB: 128992/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2200815-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554/SP); Agravado: Rodrigo Octavio de C.
Ramos ME
2200710-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042927-28.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Jbs S/A; Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2200721-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0030949-14.2023.8.26.0224; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Agravada:
Maria da Cruz Silva e outros; Advogado: Paulo Cesar Flaminio (OAB: 94266/SP); Advogado: Milton Fernandes de Novais (OAB:
275921/SP); Interessado: Marco Antonio Rodrigues dos Santos; Advogada: Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP); Interessado:
Transportadora Pigatto Ltda.; Advogado: Paulo Roberto da Silva Vieira (OAB: 37668/RS)
2200738-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001838-56.2025.8.26.0075; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante:
Priscyla Nery da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Andréa de Souza (OAB: 128136/SP); Agravado: Município de Bertioga
2200740-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000799-10.2023.8.26.0264; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Sebastião
Aparecido Neri; Advogada: Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2200745-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003666-16.2023.8.26.0127; Assunto: Parcelamento do
Solo; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2200755-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500916-79.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Marcelo de Oliveira Martini; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém
2200764-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501265-43.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jose Mauro Regis das Neves; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador)
2200777-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001797-64.2023.8.26.0106; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Instituto
de Atenção À Saúde e Educação; Advogado: Júnior Silva (OAB: 278716/SP); Advogado: Christian Correia Salgado (OAB:
364444/SP); Agravado: Luiz Eduardo de Borba; Advogada: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP); Advogado: Eder Almeida de
Sousa (OAB: 286976/SP); Agravado: Município de Caieiras; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 250189/SP)
(Procurador); Agravado: Hospital Mista Rosa Santa Pasin Aguiar
3008898-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014894-62.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/
SP); Agravado: Devanir Euzebio Marinho e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2200808-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0021996-65.2018.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Agravante: Liliana Dias de Pastori e outro; Advogado: Marcelo Depícoli Dias (OAB: 195809/SP); Agravado: Sindicato
dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias Paulistas; Interessada: Amelia Zidoi Dias e outro; Advogado: Marcelo Depícoli
Dias (OAB: 195809/SP)
2200810-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1062781-42.2024.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria por
Invalidez Acidentária; Agravante: Cicero Francisco de Campos; Advogada: Elizabeth da Silva (OAB: 128992/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2200815-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º