Processo ativo
2208973-52.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208973-52.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0023570-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: *** Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Agravado: R. H.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208973-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Guarulhos; 4ª. Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0023570-
85.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: K. R. de O.; Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Agravado: R. H.
de P. O., R. P. S. G. K. V. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Aparecida Rosi Rimi (OAB: 292978/SP); Agravado: K.
V. de P. (Representando Menor(es)); Advogado: Aparecida Rosi Rimi (OAB: 292978/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208975-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010225-75.2025.8.26.0361;
Guarda; Agravante: T. B. de P. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Pereira Ruiz (OAB: 433330/SP); Agravante: M. P.
da C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Pereira Ruiz (OAB: 433330/SP); Agravado: M. D. da C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208979-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Osasco; 8ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001343-09.2025.8.26.0405; Condomínio;
Agravante: Caroline Ramos Aquino; Advogada: Cleide Rabelo Cardoso (OAB: 243696/SP); Agravante: Leandro Ramos Aquino;
Advogada: Cleide Rabelo Cardoso (OAB: 243696/SP); Agravada: Maria Madalena Gomes; Advogada: Fernanda Leite Dansiguer
(OAB: 323344/SP); Advogado: Bruno Oliveira de Araujo (OAB: 458881/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208993-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1007963-81.2024.8.26.0590; Inventário e Partilha;
Agravante: Geralda Maria da Silva; Advogado: Felipe Pereira de Almeida (OAB: 351851/SP); Agravado: João Paulo da Silva
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209006-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009835-12.2025.8.26.0004; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada: A. J. de O. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravado: A. C. de O. (Representando Menor(es));
Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravado: E. R. V. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Vania da
Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209009-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003657-60.2025.8.26.0361; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Benjamin Melo de Santana (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB: 450471/SP);
Agravado: Maria Sônia Melo de Santana (Representando Menor(es)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB:
450471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209011-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1011190-53.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: L. F.; Advogado: Gabriel Augusto Alves (OAB: 504474/SP); Agravada: B. A. M. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209020-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1007928-38.2025.8.26.0477; Dissolução;
Agravante: R. C. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: V. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP);
Agravante: V. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: L. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Agravado: R. C. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208973-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Guarulhos; 4ª. Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0023570-
85.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: K. R. de O.; Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Agravado: R. H.
de P. O., R. P. S. G. K. V. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Aparecida Rosi Rimi (OAB: 292978/SP); Agravado: K.
V. de P. (Representando Menor(es)); Advogado: Aparecida Rosi Rimi (OAB: 292978/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208975-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010225-75.2025.8.26.0361;
Guarda; Agravante: T. B. de P. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Pereira Ruiz (OAB: 433330/SP); Agravante: M. P.
da C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Pereira Ruiz (OAB: 433330/SP); Agravado: M. D. da C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208979-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Osasco; 8ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001343-09.2025.8.26.0405; Condomínio;
Agravante: Caroline Ramos Aquino; Advogada: Cleide Rabelo Cardoso (OAB: 243696/SP); Agravante: Leandro Ramos Aquino;
Advogada: Cleide Rabelo Cardoso (OAB: 243696/SP); Agravada: Maria Madalena Gomes; Advogada: Fernanda Leite Dansiguer
(OAB: 323344/SP); Advogado: Bruno Oliveira de Araujo (OAB: 458881/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208993-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1007963-81.2024.8.26.0590; Inventário e Partilha;
Agravante: Geralda Maria da Silva; Advogado: Felipe Pereira de Almeida (OAB: 351851/SP); Agravado: João Paulo da Silva
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209006-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009835-12.2025.8.26.0004; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada: A. J. de O. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravado: A. C. de O. (Representando Menor(es));
Advogada: Vania da Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Agravado: E. R. V. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Vania da
Silva Schütz (OAB: 167263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209009-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003657-60.2025.8.26.0361; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Benjamin Melo de Santana (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB: 450471/SP);
Agravado: Maria Sônia Melo de Santana (Representando Menor(es)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB:
450471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209011-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1011190-53.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: L. F.; Advogado: Gabriel Augusto Alves (OAB: 504474/SP); Agravada: B. A. M. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209020-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1007928-38.2025.8.26.0477; Dissolução;
Agravante: R. C. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: V. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP);
Agravante: V. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: L. R. de C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP);
Agravado: R. C. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º