Processo ativo
0006629-08.2025.8.26.0521
Progressão de Regime;
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Identificação
Nº Processo: 0006629-08.2025.8.26.0521
Vara: Vara do
Assunto: Progressão de Regime;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Braggion (OAB: *** Fabio Braggion (OAB: 196451/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006629-08.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Santos Nascimento; Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada: Jamila Goldani
Bordin (OAB: 479898/SP)
0013133-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013133-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edmilson Luis Teodoro de Lima; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012900-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012900-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Aldinei Teixeira Souza; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006703-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006703-62.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel da Silva; Advogada: Jamila Goldani Bordin
(OAB: 479898/SP)
0012345-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012345-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006805-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006805-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian de Paula Oliveira; Advogado: Fabio Braggion (OAB: 196451/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012898-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012898-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Pereira Felício;
Advogado: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB: 453116/SP)
0012620-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012620-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Anderson Libanio da Silva Pedroso; Advogada: Cinthya Machado da Silva (OAB:
464357/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006851-73.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006851-73.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Elivelton Santos Rodrigues de Souza Ferreira; Advogada: Emannuelle da Rocha
Santos (OAB: 12687/AL); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007456-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007456-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renan Augusto Eugênio; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007714-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007714-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Luiz Carlos da Cruz Thomazin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007001-54.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007001-54.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL SILVA DE MORAES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012978-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012978-57.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006629-08.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Santos Nascimento; Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada: Jamila Goldani
Bordin (OAB: 479898/SP)
0013133-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013133-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edmilson Luis Teodoro de Lima; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012900-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012900-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Aldinei Teixeira Souza; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006703-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006703-62.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel da Silva; Advogada: Jamila Goldani Bordin
(OAB: 479898/SP)
0012345-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012345-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006805-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006805-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian de Paula Oliveira; Advogado: Fabio Braggion (OAB: 196451/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012898-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012898-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Pereira Felício;
Advogado: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB: 453116/SP)
0012620-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012620-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Anderson Libanio da Silva Pedroso; Advogada: Cinthya Machado da Silva (OAB:
464357/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006851-73.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006851-73.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Elivelton Santos Rodrigues de Souza Ferreira; Advogada: Emannuelle da Rocha
Santos (OAB: 12687/AL); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007456-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007456-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renan Augusto Eugênio; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007714-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007714-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Luiz Carlos da Cruz Thomazin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007001-54.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007001-54.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL SILVA DE MORAES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012978-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012978-57.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º