0010517-16.2024.5.15.0023

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 117
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - R. N. D. D. S. E. R. J.
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA - S. A. E. I. L.
- PAULO CESAR GONCALVES PEREIRA JUNIOR
Processo Nº ROT-0010517-16.2024.5.15.0023
Processo Nº ROT-0010379-08.2023.5.15.0145 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO Revi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sor ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
Revisor ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREI
RECORRENTE D. M. L. RECORRIDO JUSSARA CRISTIANE COSTA DE
SIQUEIRA
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO DOMINGOS JOSE CARDOSO DOS
RECORRENTE F. P. S. E. R. J.
SANTOS VIEIRA(OAB: 322365/SP)
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
RECORRIDO MANTENEDORA VICENTE DECARIA
RECORRENTE I. S. -. E. R. J. E. R. J.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO) TRABALHO
RECORRENTE M. P. F.
ADVOGADO ALFREDO JOSE DE ROSSI Intimado(s)/Citado(s):
FERREIRA(OAB: 316378/SP)
- JUSSARA CRISTIANE COSTA DE SIQUEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO ROCHA
CALABRIA(OAB: 126729/SP) - MANTENEDORA VICENTE DECARIA
RECORRENTE M. H. A. E. P. L. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ALFREDO JOSE DE ROSSI - MUNICIPIO DE JACAREI
FERREIRA(OAB: 316378/SP)
ADVOGADO MARCO ANTONIO ROCHA Processo Nº ROT-0010759-79.2024.5.15.0150
CALABRIA(OAB: 126729/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE R. N. D. D. S. E. R. J. Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO) RIZZARDO
RECORRENTE S. A. E. I. L. Revisor ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
ADVOGADO NAIARA INSAURIAGA(OAB:
320376/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
RECORRIDO D. M. L. RECORRIDO ANTONIA APARECIDA CESTARI DE
SOUZA
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO AMADEU GERAIGIRE NETO(OAB:
RECORRIDO F. P. S. E. R. J. 277152/SP)
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO) RECORRIDO MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
RECORRIDO I. S. -. E. R. J. E. R. J. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO) TRABALHO
RECORRIDO M. P. F.
ADVOGADO ALFREDO JOSE DE ROSSI Intimado(s)/Citado(s):
FERREIRA(OAB: 316378/SP) - ANTONIA APARECIDA CESTARI DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO ROCHA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CALABRIA(OAB: 126729/SP)
- MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
RECORRIDO M. H. A. E. P. L.
ADVOGADO ALFREDO JOSE DE ROSSI
FERREIRA(OAB: 316378/SP) Processo Nº ROT-0010991-31.2024.5.15.0073
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCO ANTONIO ROCHA
CALABRIA(OAB: 126729/SP) Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRIDO R. N. D. D. S. E. R. J.
Revisor ANDRE AUGUSTO ULPIANO
ADVOGADO FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
RIZZARDO
RECORRIDO R. C. D. S. G.
RECORRENTE MUNICIPIO DE BIRIGUI
ADVOGADO LUIS EDUARDO RICCI(OAB:
RECORRIDO MARIA ISABEL RAMOS DE ALMEIDA
273613/SP)
DOS SANTOS
ADVOGADO ADJAIR ANTONIO DE
ADVOGADO TULIO CESAR DE CASTRO
OLIVEIRA(OAB: 151776/SP)
MATTOS(OAB: 347117/SP)
ADVOGADO THALES CAPELETTO DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OLIVEIRA(OAB: 221303/SP)
TRABALHO
RECORRIDO S. A. E. I. L.
ADVOGADO NAIARA INSAURIAGA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
320376/SP)
- MARIA ISABEL RAMOS DE ALMEIDA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BIRIGUI
- D. M. L.
- F. P. S. E. R. J.
Processo Nº ROT-0011415-30.2023.5.15.0034
- I. S. -. E. R. J. E. R. J.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- M. H. A. E. P. L.
Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO
- M. P. F. RIZZARDO
- R. C. D. S. G.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226906