Processo ativo
0000727-44.2022.5.05.0641
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Identificação
Nº Processo: 0000727-44.2022.5.05.0641
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FABIO CARVALH *** FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4230/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 128
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
JUNIOR VALVERDE FILHO
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO RECORRENTE MARIA DAS GRACAS CASTRO
JUNIOR SAMPAIO
RECORRENTE LILIAN MATOS DA SILVA ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
RECORR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO MUNICIPIO DE IBIRATAIA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANAGE
ADVOGADO NELMA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
61742/BA) RECORRIDO MARIA DAS GRACAS CASTRO
SAMPAIO
ADVOGADO PATRICIA ALMEIDA TINOCO(OAB:
26428/BA) ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE ANAGE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- LILIAN MATOS DA SILVA TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE IBIRATAIA Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS CASTRO SAMPAIO
Processo Nº ROT-0000727-44.2022.5.05.0641
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE ANAGE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO Processo Nº AP-0001011-92.2014.5.05.0492
VALVERDE FILHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE GUANAMBI Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRIDO ELIETE CASTRO ALVES NUNES
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO BIANCA FAGUNDES
JUNIOR
BERNARDES(OAB: 38177/BA)
AGRAVANTE ANTONIO NERY DE SOUZA FILHO
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUANAMBI ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO PUBLICA - IBGP ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- ELIETE CASTRO ALVES NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI
- ANTONIO NERY DE SOUZA FILHO
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO PUBLICA - IBGP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
Processo Nº ROT-0001070-79.2021.5.05.0122
Processo Nº ROT-0000747-26.2024.5.05.0492
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
VALVERDE FILHO
RECORRENTE HELENA RANGEL DE LIMA
RECORRENTE JOSELICE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
43522/BA)
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE UNA
51261/BA)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
DE SANT ANNA(OAB: 17654/BA)
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDEIAS
TRABALHO
RECORRIDO HELENA RANGEL DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
- JOSELICE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 51261/BA)
- MUNICIPIO DE UNA ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
Processo Nº ROT-0000844-25.2022.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228073
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
JUNIOR VALVERDE FILHO
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO RECORRENTE MARIA DAS GRACAS CASTRO
JUNIOR SAMPAIO
RECORRENTE LILIAN MATOS DA SILVA ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
RECORR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDO MUNICIPIO DE IBIRATAIA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANAGE
ADVOGADO NELMA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
61742/BA) RECORRIDO MARIA DAS GRACAS CASTRO
SAMPAIO
ADVOGADO PATRICIA ALMEIDA TINOCO(OAB:
26428/BA) ADVOGADO FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MUNICIPIO DE ANAGE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- LILIAN MATOS DA SILVA TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE IBIRATAIA Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS CASTRO SAMPAIO
Processo Nº ROT-0000727-44.2022.5.05.0641
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE ANAGE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO Processo Nº AP-0001011-92.2014.5.05.0492
VALVERDE FILHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE GUANAMBI Relator RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRIDO ELIETE CASTRO ALVES NUNES
Revisor RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO BIANCA FAGUNDES
JUNIOR
BERNARDES(OAB: 38177/BA)
AGRAVANTE ANTONIO NERY DE SOUZA FILHO
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUANAMBI ADVOGADO MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO PUBLICA - IBGP ADVOGADO IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO AGRAVADO MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- ELIETE CASTRO ALVES NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI
- ANTONIO NERY DE SOUZA FILHO
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO PUBLICA - IBGP
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
Processo Nº ROT-0001070-79.2021.5.05.0122
Processo Nº ROT-0000747-26.2024.5.05.0492
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
VALVERDE FILHO
RECORRENTE HELENA RANGEL DE LIMA
RECORRENTE JOSELICE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
43522/BA)
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE UNA
51261/BA)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
DE SANT ANNA(OAB: 17654/BA)
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CANDEIAS
TRABALHO
RECORRIDO HELENA RANGEL DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
- JOSELICE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 51261/BA)
- MUNICIPIO DE UNA ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANDEIAS
Processo Nº ROT-0000844-25.2022.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228073