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1003319-14.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1003319-14.2025.8.26.0541
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fábio César T *** Fábio César Trabuco (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003319-14.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003319-14.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Joao Carlos
Moreira; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003466-29.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003466-29.2022.8.26.0417; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Olinda dos Santos Padua;
Advogada: Maria Ruth de Pádua Deliberador (OAB: 397744/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004124-98.2024.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004124-98.2024.8.26.0347; Perdas e Danos; Recorrente: Sétimo Sebastião Rondine; Advogado:
Fabiano Aparecido Ferrante (OAB: 216529/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Matão; Advogado: Fábio César Trabuco (OAB:
183849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004890-58.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004890-
58.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luci Fachim; Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005433-61.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005433-61.2025.8.26.0302; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Maria Mazzi;
Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno
Cirino (OAB: 530040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006064-92.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006064-92.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucia Alves; Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrida: Rosangela Costa de Oliveira Rocha;
Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrida: Isilda Maria
Lazer; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrido: Hercilia
Lima de Almeida; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrido:
Leonardo Theodoro Bull; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP);
Recorrida: Marilena Longo Bull; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006233-79.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006233-
79.2025.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Augusto da Silva; Advogado: Alexandre
Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: ALEXANDRE SARTORI
DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 38983/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009363-97.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1009363-97.2021.8.26.0053; Serviço Militar; Recorrente: Antonia Andrea Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP); Recorrente: Lidia Zarbinatti; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ivo Oliveira dos
Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Rubens Nezio Tomaz; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ariane Cursino dos Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP); Recorrente: João Barnabe Coimbra; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ivani Silva Tanaka;
Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003319-14.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003319-14.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Joao Carlos
Moreira; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003466-29.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003466-29.2022.8.26.0417; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Olinda dos Santos Padua;
Advogada: Maria Ruth de Pádua Deliberador (OAB: 397744/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004124-98.2024.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004124-98.2024.8.26.0347; Perdas e Danos; Recorrente: Sétimo Sebastião Rondine; Advogado:
Fabiano Aparecido Ferrante (OAB: 216529/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Matão; Advogado: Fábio César Trabuco (OAB:
183849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004890-58.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004890-
58.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luci Fachim; Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005433-61.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005433-61.2025.8.26.0302; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sonia Maria Mazzi;
Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno
Cirino (OAB: 530040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006064-92.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006064-92.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucia Alves; Advogado: Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrida: Rosangela Costa de Oliveira Rocha;
Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrida: Isilda Maria
Lazer; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrido: Hercilia
Lima de Almeida; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP); Recorrido:
Leonardo Theodoro Bull; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP);
Recorrida: Marilena Longo Bull; Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP); Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006233-79.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006233-
79.2025.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Augusto da Silva; Advogado: Alexandre
Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: ALEXANDRE SARTORI
DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 38983/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009363-97.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1009363-97.2021.8.26.0053; Serviço Militar; Recorrente: Antonia Andrea Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP); Recorrente: Lidia Zarbinatti; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ivo Oliveira dos
Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Rubens Nezio Tomaz; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ariane Cursino dos Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP); Recorrente: João Barnabe Coimbra; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrente: Ivani Silva Tanaka;
Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º