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FÁBIO DA SILVA BRANCO
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Identificação
Nº Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Advogados e OAB
Advogado: ROMEU GIORA JUNIO *** ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 64 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2026
Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 65/2026
Processo: 0251364-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIELLE MATARESI BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 66/2026
Processo: 0251418-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004867-54.2023.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES
Advogado: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 67/2026
Processo: 0252003-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0035067-61.2023.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BANCO SANTADER (BRASIL) S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 68/2026
Processo: 0252357-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029814-29.2022.8.26.0053/0002
Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: THEREZINHA APARECIDA EFFORI SARZEDELLO
Advogado: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 64 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2026
Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 65/2026
Processo: 0251364-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIELLE MATARESI BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 66/2026
Processo: 0251418-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004867-54.2023.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES
Advogado: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 67/2026
Processo: 0252003-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0035067-61.2023.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BANCO SANTADER (BRASIL) S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 68/2026
Processo: 0252357-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029814-29.2022.8.26.0053/0002
Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: THEREZINHA APARECIDA EFFORI SARZEDELLO
Advogado: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º