Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
FÁBIO DA SILVA BRANCO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Autor(es): FÁBIO DA SILVA BRANCO, DANIELLE MATARESI BRANCO, MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES, BANCO SANTADER ( *** FÁBIO DA SILVA BRANCO, DANIELLE MATARESI BRANCO, MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES, BANCO SANTADER (BRASIL) S, A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S, THEREZINHA APARECIDA EFFORI SARZEDELLO
Advogado(s): ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284, SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379, *** ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284, SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379, RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029, FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899, EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404
Advogados e OAB
Advogado: ROMEU GIORA JUNIO *** ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 64 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2026
Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 65/2026
Processo: 0251364-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIELLE MATARESI BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 66/2026
Processo: 0251418-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004867-54.2023.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES
Advogado: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 67/2026
Processo: 0252003-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0035067-61.2023.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BANCO SANTADER (BRASIL) S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 68/2026
Processo: 0252357-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029814-29.2022.8.26.0053/0002
Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: THEREZINHA APARECIDA EFFORI SARZEDELLO
Advogado: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 64 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2026
Processo: 0251363-60.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: FÁBIO DA SILVA BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 65/2026
Processo: 0251364-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1064544-83.2021.8.26.0053/0002
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: DANIELLE MATARESI BRANCO
Advogado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 66/2026
Processo: 0251418-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004867-54.2023.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA DE FATIMA MORAES CHAVES
Advogado: RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 67/2026
Processo: 0252003-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0035067-61.2023.8.26.0053/0005
Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BANCO SANTADER (BRASIL) S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 68/2026
Processo: 0252357-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0029814-29.2022.8.26.0053/0002
Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: THEREZINHA APARECIDA EFFORI SARZEDELLO
Advogado: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º