Processo ativo
0001146-51.2023.5.10.0007
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Identificação
Nº Processo: 0001146-51.2023.5.10.0007
Ação: DUFRIO COMERCIO E
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OA *** - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2166
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF RECORRENTE - REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
ADVOGADO - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO - JOAO PAULO ZAGO (OAB/AC 4692) ADVOGADO - PATRICIA NAKAMURA (OAB/PR 25046)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO - ATSON LAZARO FREIRE SILVA
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - Patrícia Pinheiro Martins (OAB/DF 14753)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) AP 0001146-51.2023.5.10.0007
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho 3ª Turma
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
ROT 0001123-75.2023.5.10.0017 RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
3ª Turma ALVES DE SOUZA BARRETO
Desembargador Brasilino Santos Ramos AGRAVANTE - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO - CAMILA DA COSTA DURAES (OAB/DF 47091)
RAMOS ADVOGADO - FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR
RECORRENTE - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA (OAB/DF 14559)
RECORRENTE - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF (OAB/SP 201296)
71157) AGRAVADO - CINTIA CARLA FERNANDES DE AQUINO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO
38345) (OAB/DF 48744)
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AIRO 0001149-18.2023.5.10.0003
RECORRIDO - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA 1ª Turma
RECORRIDO - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
71157) SOUZA NETO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF AGRAVANTE - SSG COMUNICACAO LTDA
38345) ADVOGADO - LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO (OAB/DF
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585) 63475)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AGRAVADO - CARLA VERAS DE LIMA
AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE
ROT 0001133-67.2023.5.10.0002 EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACAO
1ª Turma AGRAVADO - SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ADVOGADO - PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB/DF 67391)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO - RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB/DF 64483)
MARQUES DA ROCHA ADVOGADO - VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA
RECORRENTE - WELLISON FRANCILI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/DF 66193)
ADVOGADO - JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB/DF 36563)
RECORRIDO - TAM LINHAS AEREAS S/A. ROT 0001164-57.2023.5.10.0012
ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608) 1ª Turma
Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ROT 0001135-77.2023.5.10.0021 RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
2ª Turma SOUZA NETO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan RECORRENTE - KELLY CRISTINA GUEDES BEZERRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
SOUZA PAVAN RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF RECORRENTE - REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
ADVOGADO - FABIO DIAS GRANDIZOLI (OAB/DF 47111) IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO - JOAO PAULO ZAGO (OAB/AC 4692) ADVOGADO - PATRICIA NAKAMURA (OAB/PR 25046)
ADVOGADO - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECORRIDO - ATSON LAZARO FREIRE SILVA
(OAB/DF 37069) ADVOGADO - Patrícia Pinheiro Martins (OAB/DF 14753)
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB/DF 58691)
ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB/DF 29816) AP 0001146-51.2023.5.10.0007
CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho 3ª Turma
Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran
ROT 0001123-75.2023.5.10.0017 RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
3ª Turma ALVES DE SOUZA BARRETO
Desembargador Brasilino Santos Ramos AGRAVANTE - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO - CAMILA DA COSTA DURAES (OAB/DF 47091)
RAMOS ADVOGADO - FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR
RECORRENTE - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA (OAB/DF 14559)
RECORRENTE - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF (OAB/SP 201296)
71157) AGRAVADO - CINTIA CARLA FERNANDES DE AQUINO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO
38345) (OAB/DF 48744)
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AIRO 0001149-18.2023.5.10.0003
RECORRIDO - FRANCIMILTON SALUSTIANO DA SILVA 1ª Turma
RECORRIDO - TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ADVOGADO - AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR (OAB/DF RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
71157) SOUZA NETO
ADVOGADO - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE (OAB/DF AGRAVANTE - SSG COMUNICACAO LTDA
38345) ADVOGADO - LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO (OAB/DF
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA BARBOSA (OAB/DF 41585) 63475)
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS CORTEZ (OAB/GO 24411) AGRAVADO - CARLA VERAS DE LIMA
AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE
ROT 0001133-67.2023.5.10.0002 EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACAO
1ª Turma AGRAVADO - SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ADVOGADO - PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB/DF 67391)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO - RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB/DF 64483)
MARQUES DA ROCHA ADVOGADO - VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA
RECORRENTE - WELLISON FRANCILI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/DF 66193)
ADVOGADO - JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB/DF 36563)
RECORRIDO - TAM LINHAS AEREAS S/A. ROT 0001164-57.2023.5.10.0012
ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608) 1ª Turma
Desembargador Dorival Borges de Souza Neto
ROT 0001135-77.2023.5.10.0021 RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE
2ª Turma SOUZA NETO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan RECORRENTE - KELLY CRISTINA GUEDES BEZERRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO - PAULO ANDRE VACARI BELONE (OAB/DF 12671)
SOUZA PAVAN RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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