Processo ativo
Fábio dos Santos Figueira - Apelado: José Menezes de Oliveira Neto
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Identificação
Nº Processo: 1055185-92.2021.8.26.0576
Partes e Advogados
Apelado: Fábio dos Santos Figueira - Apela *** Fábio dos Santos Figueira - Apelado: José Menezes de Oliveira Neto
Advogados e OAB
Advogado: à realização de sessão telepr *** à realização de sessão telepresencial, mas, quando houver
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1055185-92.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Zanon
& Zanon Administradora de Franchising Ltda - Apelado: Fábio dos Santos Figueira - Apelado: José Menezes de Oliveira Neto
- Registre-se a impossibilidade de se atender ao pleito formulado pelos agravados para realização do julgamento por meio
de videoconferência, já ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que esta C. Câmara Reservada de Direito Empresarial retornou aos julgamentos presenciais, e o
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não dispõe de estrutura própria para que se façam sessões híbridas. Anote-se que
o Código de Processo Civil não faz alusão a direito do Advogado à realização de sessão telepresencial, mas, quando houver
estrutura adequada, à realização de sustentação oral por telepresença em sessão física, isso, repito, quando e se houver
estrutura suficiente e, como já dito, não há. É a redação do artigo 146, § 5º do RITJSP: § 5º - A sustentação oral por meio de
videoconferência ou outro meio similar (art. 937, § 4º, do CPC) será feita conforme o recurso tecnológico regulamentado pelo
Tribunal de Justiça, desde que o advogado a requeira até o dia anterior ao da sessão Aliás, o próprio Colendo Órgão Especial,
deste Egrégio Tribunal voltou a realizar suas sessões pelo modo presencial, e da mesma forma, não conta com estrutura para
sustentações orais por meio de teleconferência, exigindo que aqueles Advogados que pretendam sustentar suas teses em
plenário o façam presencialmente. Dessa forma, indefiro o pedido formulado. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Marcelo
Poli (OAB: 202846/SP) - Ciro Daher de Freitas Mendes (OAB: 20507/CE) - Pátio do Colégio - sala 404
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 9º andar - sala 911
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Zanon
& Zanon Administradora de Franchising Ltda - Apelado: Fábio dos Santos Figueira - Apelado: José Menezes de Oliveira Neto
- Registre-se a impossibilidade de se atender ao pleito formulado pelos agravados para realização do julgamento por meio
de videoconferência, já ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que esta C. Câmara Reservada de Direito Empresarial retornou aos julgamentos presenciais, e o
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não dispõe de estrutura própria para que se façam sessões híbridas. Anote-se que
o Código de Processo Civil não faz alusão a direito do Advogado à realização de sessão telepresencial, mas, quando houver
estrutura adequada, à realização de sustentação oral por telepresença em sessão física, isso, repito, quando e se houver
estrutura suficiente e, como já dito, não há. É a redação do artigo 146, § 5º do RITJSP: § 5º - A sustentação oral por meio de
videoconferência ou outro meio similar (art. 937, § 4º, do CPC) será feita conforme o recurso tecnológico regulamentado pelo
Tribunal de Justiça, desde que o advogado a requeira até o dia anterior ao da sessão Aliás, o próprio Colendo Órgão Especial,
deste Egrégio Tribunal voltou a realizar suas sessões pelo modo presencial, e da mesma forma, não conta com estrutura para
sustentações orais por meio de teleconferência, exigindo que aqueles Advogados que pretendam sustentar suas teses em
plenário o façam presencialmente. Dessa forma, indefiro o pedido formulado. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Marcelo
Poli (OAB: 202846/SP) - Ciro Daher de Freitas Mendes (OAB: 20507/CE) - Pátio do Colégio - sala 404
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 9º andar - sala 911
DESPACHO